O juiz Sérgio Moro ratificou decisão da força-tarefa da Operação Lava-Jato de negar o compartilhamento de provas da operação com o Ministério Público do Rio de Janeiro. As informações estão relacionadas ao suposto departamento de propina da Odebrecht. Na decisão, de 28 de outubro, Moro afirma que a Polícia Federal, em Curitiba, ainda examina o material.
Ao negar o compartilhamento, Moro afirmou também que há discussão sobre acordo de colaboração entre executivos da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República. Disse ainda que falta detalhamento na delimitação do objeto dos inquéritos e das duas ações civis públicas. De acordo com Moro, não estão claras a necessidade e utilidade das provas.
“De todo modo, o fato é que a Polícia Federal sequer terminou de examinar o material apreendido e, por outro lado, como é notório há discussão em andamento de acordo de colaboração entre executivos da Odebrecht com a Procuradoria Geral da República”.
Ainda segundo o juiz, não é possível identificar a relação com os processos da Lava-Jato.
“Nesse caso, é conveniente que qualquer compartilhamento aguarde o momento próprio, quando provavelmente as provas estarão mais maduras. Evidentemente, caso identificados crimes de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, isso será encaminhado oportunamente aquele Estado”, diz trecho do despacho assinado por Moro.
As provas solicitadas foram apreendidas durante as 23ª e 26ª fases da Operação Lava-Jato. Nessas etapas, revelou-se indícios de pagamento indevido ao marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e da existência do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento da empresa que seria responsável pelo pagamento de propina a agentes políticos e servidores.
Em agosto, a força-tarefa da Lava-Jato havia negado o compartilhamento. A 23ª Fase investigou as relações entre a Odebrecht e o operador Zwi Skornicki com João Santana e sua mulher, Mônica Moura. A 26ª Fase foi deflagrada com base na delação de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht que detalhou o funcionamento do “departamento de propinas da empresa”.
O Ministério Público do Rio buscava informações para investigar contratos do Maracanã, do Porto Maravilha, do parque Olímpico, da Linha 4 do metrô, da Transcarioca, da Supervia e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).
Os procuradores da Lava-Jato consideraram que os pedidos foram genéricos, sem que seja possível identificar com precisão os fatos investigados no Rio e as provas colhidas nas duas operações. Informaram ainda que as planilhas de pagamento apreendidas com o executivo Benedicto Junior, da Odebrecht, ainda estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabe avaliar a possibilidade de compartilhamento.
A força-tarefa informou ainda que a Delta Construções não é investigada na Lava-Jato e que não é possível identificar as relações do Grupo Odebrecht e de seus executivos com vários dos procedimentos em curso no Rio.
Reprodução: O Globo
