O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (19) que o governo deverá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que aumentou a contribuição previdenciária de servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e vetou o reajuste da categoria até 2019. Como nesta terça-feira ocorre a última sessão plenária do Supremo do ano, o julgamento do recurso só deverá ser retomado no ano que vem. No entendimento do ministro do STF Ricardo Lewandowski, autor da decisão, a MP lesaria duplamente os servidores, “primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”. O reajuste já estava acordado e a medida, além de suspendê-lo, continha dispositivo que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil.
Novos cortes
O ministro Dyogo Oliveira adiantou que para conseguir cumprir a meta fiscal, outros cortes devem ser propostos pelo governo federal, a partir de janeiro, quando será feita a revisão das receitas e despesas da União. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou a dificuldade de manter os cortes nos salários dos servidores, pois a Constituição Federal veda retrocessos após a incorporação efetiva do reajuste. Diante disso, antecipou a jornalistas que o governo discute uma alternativa ao aumento dos gastos e disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
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da Redação
