Em palestra na reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no Canela, a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez críticas, nesta segunda-feira, 13, às reformas da Previdência e trabalhista, que devem movimentar a Câmara dos Deputados ao longo desta semana.
A ministra se disse contrária às propostas, consideradas por ela um ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, além de não representarem a solução para os problemas da economia brasileira.
Delaíde Arantes veio à capital baiana para participar de um seminário organizado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) em parceria com a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB).
O evento teve a participação de parlamentares, acadêmicos, representantes e dirigentes de entidades sindicais, além de especialistas na área de direito trabalhista. Em entrevista ao A TARDE, a ministra afirmou que as medidas, prestes a ser aprovadas no Congresso, representam um retrocesso para os trabalhadores e um ataque às leis trabalhistas e previdenciárias e à Justiça do Trabalho.
O projeto que trata da terceirização é um dos mais criticados por ela. Trabalhadores terceirizados, pondera, recebem em média 30% a menos e trabalham quase 30% a mais. “Se aprovado, representa uma precarização do direito dos trabalhadores”, diz.
Ela lembra que, no Brasil, em torno de 90% da população ativa ganha até dois salários mínimos. “Então, daí a importância de manutenção dos direitos mínimos assegurados na Constituição Federal de 1988, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943. O salário da maioria dos trabalhadores está aquém das necessidades básicas de sobrevivência sua e de sua família, embora a Constituição assegure remuneração condizente com essas necessidades”, frisa a ministra.
Na reforma da Previdência, a idade mínima de 65 anos exigência de contribuição por 49 anos para receber 100% da média salarial para a aposentadoria também é criticada. A ministra argumenta que boa parte da população não chega aos 65 anos com vida saudável. “É um retrocesso muito grande”.
Delaíde disse também que alguns segmentos econômicos sempre combateram a Justiça do Trabalho, e estão agora defendendo a desregulamentação da legislação trabalhista.
“A Justiça do Trabalho é duramente criticada desde o início por setores do segmento econômico. Para eles, o ideal é um mundo do trabalho sem regras, sem direito do trabalho, sem Justiça do Trabalho”, critica, afirmando por outro lado que existem muitas empresas que são cumpridoras das obrigações trabalhistas, e que as pequenas e médias corporações respondem por alto índice de oferta de emprego no Brasil.
“As empresas que querem essa desregulamentação são as mesmas que dizem que a CLT as atrapalha”. Por fim, ela lembrou de uma frase dita pela abolicionista norte-americana Harriet Tubman ao afirmar que muitos brasileiros não sabem do prejuízo que trarão as reformas. “Ela disse: ‘Libertei mil escravos, teria libertado outros mil, se eles soubessem que eram escravos’. Temos uma situação em que a massa dos trabalhadores não tem conhecimento pleno do tamanho do prejuízo que virá das reformas”, destaca a ministra.
(A Tarde) (AF)
