O procedimento de interrupção de gestação da menina de 11 anos que foi estuprada em Santa Catarina e havia sido impedida de realizar o aborto, aconteceu nesta quarta-feira (22). A informação foi dada pelo Ministério Público Federal (MPF) no começo da tarde desta quinta-feira (23).
O hospital que realizou o procedimento afirmou que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também optou por não se pronunciar.
O mesmo hospital já havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
A menina descobriu a gestação na 22ª semana e foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo, para evitar que o fizesse. O caso ganhou repercussão na segunda-feira (20) e a juíza responsável pela proibição foi afastada do caso.
Confira abaixo a nota do MPF:
"O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).
O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal."
