Brasil

Medida provisória do ensino médio é inconstitucional, diz Procuradoria

A medida provisória do governo federal para a reforma do ensino médio foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

NULL
NULL

BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.06.2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa da reunião do Supremo. Sessão do STF, onde os ministros do tribunal vão decidir se instauram nova ação penal contra o presidente afastado da Câmara. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER

A medida provisória do governo federal para a reforma do ensino médio foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19).

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a manifestação da PGR se deu na ação de inconstitucionalidade proposta pelo partido PSOL, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma medida provisória, “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.

A PGR também questiona o conteúdo da proposta do governo e afirma que a MP 746/2016 fere o direito à educação e o princípio da igualdade.

A ação de inconstitucionalidade será levada ao plenário do STF pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, o que só acontecerá a partir de fevereiro, após o recesso do Judiciário.

Fonte: Folha de S.Paulo