A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou, pela primeira vez, um medicamento à base de cannabis que tenha uma concentração de THC (tetra-hidrocarbinol), principal substância psicoativa da planta, maior do que 0,2%, limite estipulado anteriormente pela agência.
No extrato de cannabis sativa Greencare autorizado pela Anvisa concentração é de 96 mg/ml de CBD e 2,4 mg/ml de THC, ou seja, 0,4%
O limite de 0,2% está alinhado com o padrão europeu, mas está abaixo do nível dos Estados Unidos, em que medicamentos com até 0,3% de concentração de THC podem ser comercializados. Esse limite do Brasil, todavia, não estabelece proibição aos medicamentos que estejam acima do nível, mas serve para estabelecer um controle.
O documento de Autorização Sanitária de Produtos de Outros Cuidados pode conter que “os produtos de medicamentos podem conter THC acima de 0%, desde que sejam reservados a cuidados paliativos exclusivamente para pacientes sem alternativas terapêuticas e em casos clínicos irreversíveis ou terminais”.
