Brasil
O Ministério da Educação emitiu um despacho na última quinta-feira (30), proibindo instituições de ensino do governo federal de exigirem vacinação contra covid-19 no retorno às aulas em 2022.
"A exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei", diz trecho do documento.
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Segundo a determinação, em caso de universidade e institutos federais, a exigência pode ser estabelecida apenas mediante lei.
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