Apesar de ter sugerido que o presidente Michel Temer decrete uma moratória de cinco anos na liberação de novos cursos de medicina, o Ministério da Educação (MEC) ainda prevê autorizar a criação de 1,5 mil vagas de graduação na área. Isso vai ocorrer porque a proposta do MEC para colocar um freio na expansão do setor inclui o cumprimento de dois editais já previstos. Ao anunciar o envio do decreto para apreciação de Temer, o MEC disse que defende a qualidade do ensino. O governo justifica ainda a medida com o fato de ter alcançado, na visão do governo, o ponto de equilíbrio na oferta de vagas. A gestão do ministro Mendonça Filho também apontou, em balanço enviado ao G1, que vai cumprir a meta anunciada em 2014. Ela previa criar, ao todo 11,4 mil vagas em cursos de medicina dentro do programa Mais Médicos. À época, os dados oficiais apontavam que o país tinha 21.674 vagas em cursos de medicina.
Isso porque, segundo o MEC, desde 2014 até novembro deste ano foram criadas 10.439 vagas em cursos de medicina no Brasil. Há ainda dois editais que estão em implementação e não serão suspensos pelo futuro decreto: o edital 06/2014 e o edital 1/2017. Nos dois somados, são aguardadas cerca de 1,5 mil vagas. Dentro desses editais, o primeiro é o que tem o maior número de vagas pendentes. São 1.375 vagas que não foram autorizadas pelo MEC no âmbito do edital 06/2014. Esse edital tinha a previsão total de 2.305 vagas, sendo que 930 já foram autorizadas.
Em espera
Segundo o MEC, os seguintes municípios foram selecionados e ainda não tiveram a autorização para vagas publicadas no âmbito do edital 6/2014.
São eles: Poços de Caldas/MG, Erechim/RS, Guarapuava/PR, Jaú/SP, Sete Lagoas/MG, Umuarama/PR, Contagem/MG, Jaraguá do Sul/SC, Eunápolis/BA, Guanambi/BA, Guarujá/SP, Itabuna/BA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Piracicaba/SP, São José dos Campos/SP, Passos/MG, Alagoinhas/BA, Juazeiro/BA, Três Rios/RJ, Vilhena/RO, Cachoeiro do Itapemirim/ES e Cubatão/SP. Já no edital 01/2017, há 155 vagas a serem autorizadas para os municípios Tucuruí/PA, Ijuí/RS e Limeira/SP.
Decreto não afeta residência médica
De acordo com o MEC, o decreto não tratará de suspensão de vagas em residência médica. "As vagas autorizadas de R1 em todas as especialidades médicas eram, no ano de 2013, de 15.960 vagas e atualmente estamos com 25.518 vagas autorizadas (foram criadas 9.799 vagas). Ressaltamos que estamos em fase de análise pela CNRM de novos pedidos, mas a abertura depende de estarem em acordo com as normas legais", informou o MEC.
Reprodução: G1 – Educação
