A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu nesta sexta-feira, 3, ao juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11.ª Vara Federal no Paraná que suspenda por 60 dias a ação de improbidade administrativa movida contra ex-executivos da cúpula da Odebrecht e ex-diretores da Petrobrás. No pedido, os procuradores da Lava Jato destacam que as delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda precisam ser homologadas pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. “Em virtude disso, requer o Ministério Público Federal a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 dias, até que se definam as questões relativas à homologação do acordo pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”, assinala a Procuradoria. As Câmaras da Procuradoria-Geral da República são os órgãos responsáveis por coordenar, integrar e revisão a atuação dos membros do MPF, definindo diretrizes sobre a condução de investigações e do combate à corrupção – caso da 5.ª Câmara. A homologação na Câmara do MPF é mais uma etapa do trâmite envolvendo os acordos de colaboração premiada e foi feita em outras delações já firmadas pela Lava Jato. Como já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, as delações da Odebrecht já podem ser utilizadas para abertura de novas frentes de investigação e também para complementar as investigações que estão em andamento Esta ação de improbidade foi apresentada pela Procuradoria da República em 16 de março de 2016 e pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento ao erário no valor de R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão de contratos da Odebrecht e dos consórcios que ela participou, com a Petrobrás, ao pagamento de multa na quantia de R$ 1.561.776.382,80 e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. A ação pede que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.
Estadão
