A Justiça do Rio proibiu por meio de liminar, concedida a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que o estado utilize parte do efetivo do 20° Batalhão de Polícia Militar, sediado em Mesquita, na Baixada Fluminense, e que retire equipamento, armamento e viaturas da unidade policial para reforçar a segurança da Olimpíada Rio 2016 na cidade do Rio de Janeiro.
Em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, 90 policiais militares lotados neste batalhão, responsável pelo policiamento dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, foram convocados pelo Estado para prestar apoio às operações da corporação na cidade do Rio de Janeiro. Também haviam sido requeridos 19 veículos do mesmo batalhão.
De acordo com a liminar, o efetivo deslocado, os veículos e demais equipamentos e armamentos cedidos devem ser devolvidos e realocados no prazo máximo de 24 horas. Para cada descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão.
No pedido à Justiça, o Ministério Público alegou que os municípios da Baixada Fluminense sofrem com o aumento da criminalidade em razão de movimentos migratórios de criminosos, e que, por isso, a redução do efetivo policial na área pode provocar prejuízo material e incremento de vítimas em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.
De acordo com a juíza Mariana Moreira Baptista, da 5a. Vara Cível de Nova Iguaçu “a estarrecedora e calamitosa constatação demonstra que a medida adotada pelo estado do Rio de Janeiro representa grave risco a segurança da população da Baixada Fluminense, sendo certo que a capital do Estado, que já dispõe de maior efetivo de policiais militares, recebeu reforço das Forças Armadas e da Forca Nacional de Segurança”, diz trecho da decisão.
A população estimada pelo IBGE na região é da ordem de mais de um milhão de habitantes, e levantamento recente do Instituto de Segurança Pública (ISP) revela que sete das dez delegacias do estado que mais registraram homicídios dolosos (quando há a intenção de matar), pertencem a municípios da Baixada Fluminense.
Reprodução: Agência Brasil