O alvará de soltura de Rogério Lins foi expedido nesta sexta-feira (30). O desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do TJSP, acatou o pedido da defesa.
Rogério Lins (PTN) e outros 13 vereadores da cidade de Osasco foram presos no último domingo (25) sob suspeita de contratar funcionários fantasmas na Câmara de Municipal da cidade, onde atualmente tem mandato de vereador.
O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu nesta quinta-feira (29) liberdade ao prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), que atualmente cumpre mandato de vereador na cidade, na região metropolitana de São Paulo. Os treze vereadores que também foram presos na operação Caça-Fantasmas, que prendeu Lins, foram beneficiados com a decisão.
O desembargador considerou que não há necessidade de manter a prisão preventiva e determinou o pagamento de fiança de R$ 300 mil para cada um. Além disso, deverão ser entregues os passaportes e ficam proibidas, inclusive, viagens para países do Mercosul, para onde não é exigido passaporte. Rogério Lins e os demais vereadores são suspeitos de participar de um esquema de contratação de funcionários fantasma na câmara municipal.
Três semanas foragido
Lins se entregou à polícia no Natal, após três semanas foragido. Ele retornava de viagem a Miami, nos Estados Unidos. O prefeito eleito e mais 13 vereadores são acusados de contratar funcionários públicos fantasmas que não apareciam para trabalhar, conforme investigação operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público de São Paulo.
A decisão do desembargador do TJSP foi dada no mesmo dia em que foi divulgado que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no último dia 19 pedido de liberdade apresentado Lins. Na decisão de Fux, dada antes de o prefeito eleito se entregar à polícia, o ministro explicou que o caso ainda não havia sido decidido em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou um primeiro pedido de liberdade a Lins.
Ao decidir pela soltura nesta quinta-feira, o desembargador informou que o STJ havia determinado a remessa dos autos da ação penal para o TJSP.
A expectativa era que, caso Rogério Lins conseguisse soltura antes de 1º de janeiro, data da diplomação como prefeito, ele poderia tomar posse no cargo. Caso esteja preso na data, quem tomará posse é a sua vice, Ana Maria Rossi (PR), esposa do ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi.
Defesa alega falta de provas
O advogado de Lins, Flávio Christensen, afirmou na segunda-feira, um dia após ele se entregar à polícia, que não há provas contundentes contra o político. "Temos documentos importantes que provam a inocência dele. Contra o que está sendo imputado a ele não tem prova contudente e cabal. A gente espera o Poder Judiciário se pronunciar. A gente acredita na Justiça", disse o advogado.
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