Juízes federais de todo o Brasil participam, nesta segunda-feira (08), de mais um ato contra o projeto de lei, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera a Lei de Abuso de Autoridade e dificulta o combate à corrupção (PLS 280/2016).
Também participarão magistrados estaduais e do trabalho, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País. As categorias também estarão reunidas em favor de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.
Organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a manifestação está prevista para às 14h, no Congresso Nacional.
O PLS 280/2016 coloca em risco as operações de combate à corrupção, com vários dispositivos que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial. No entendimento das carreiras que integram o ato, o PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.
As entidades reunidas também encaminharão ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma estrutura extraordinária para concluir as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos, além de pedir a punição dos culpados, evitando maiores danos às instituições democráticas.
A Frentas é composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB ), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
Serviço
Dia: 8 de agosto
Local: Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados)
Horário: 14h
Fonte: AJUFE
