O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu suspender o prazo para o empresário Eike Batista pagar fiança de 52 milhões de reais, que venceria nesta terça-feira. Conforme decisão do próprio Bretas, o fundador do grupo X teria que entregar esse valor até a data ou voltaria para a prisão preventiva. Ele está em prisão domiciliar desde 30 de abril, beneficiado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “O prazo foi suspenso para verificação de que há um montante bloqueado em excesso em outros processos que Eike responde na 3ª Vara Federal Criminal. A ideia é pedir que eles sejam transferidos para a 7ª Vara Federal”, afirma Fernando Martins, advogado de Eike. O valor em excesso seria de 78 milhões de reais, o que cobriria a fiança de 52 milhões estipulada pelo magistrado.
Segundo o advogado, o Ministério Público Federal (MPF) foi favorável a essa compensação. “Agora temos que esperar se a 3ª Vara Federal Criminal vai autorizar a transferência”, disse. Atualmente, Eike Batista tem 240 milhões de reais bloqueados na Justiça. Uma decisão recente determinou que somente 162 milhões de reais deveriam permanecer bloqueados. O empresário deixou o presídio de Bangu 9 e voltou para sua casa, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, três meses após ser preso na Operação Eficiência, desdobramento da Operação Calicute. Na sequência, Marcelo Bretas estabeleceu a fiança, que deveria ser paga em até cinco dias úteis.
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