Em meio à tentativa do Congresso Nacional de revogar o Estatuto do Desarmamento para afrouxar a lei que trata do porte de armas no Brasil, foi divulgado nesta segunda-feira (9) o Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Os dados revelam que mais de 880 mil pessoas morreram vítimas de disparo de arma de fogo no País entre 1980 e 2012. As principais vítimas são os jovens de 15 a 29 anos: o crescimento das mortes foi de 4.415 vítimas em 1980 para 24.882 em 2012. O aumento foi de 463,6% nesse período.
No geral, o aumento do número de mortes da população brasileira causadas por arma de fogo praticamente quadruplicou, com um crescimento de 387%. Foram 8.710 no ano de 1980 e 42.416 em 2012.
Aumento da mortalidade por armas de fogo no Brasil
No conjunto da população, a taxa de mortes por armas de fogo quase triplicou na relação para cada 100 mil habitantes. Passou de 7,3 em 1980 para 21,9 em 2012. Entre os jovens, o crescimento foi ainda maior: 272,6%. As taxas passaram de 12,8 óbitos por 100 mil jovens para 47,6 em 2012.
Os homicídios representam praticamente todas as mortes causadas por armas de fogo no Brasil: 94,5%. O aumento de casos no País foi de 556,6% na população geral e de 655,6% entre os jovens.
Os suicídios com armas de fogo aumentaram 49,8%. Já as mortes acidentais caíram 26,4%. As mortes por armas de fogo de causa indeterminada, que não possuem especificação (suicídio, homicídio ou acidente) tiveram uma significativa queda de 31,7%.
Revogação do Estatuto
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro o texto-base de um Projeto de Lei que facilita o acesso às armas de fogo no Brasil. O texto é substitutivo ao PL 3273/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), com alterações propostas pelo relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Ele busca revogar o atual Estatuto do Desarmamento, mudando o nome para Estatuto de Controle de Armas de Fogo.
A nova lei permitiria a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia. As licenças para aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário. Esse registro também garantiria o direito ao transporte livre da arma, desde que desmontada.
A proposta daria direito a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.
Também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.
A medida ainda vai para o Plenário da Câmara e, se aprovada, deve ser encaminhada ao Senado.
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