O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou de forma contrária ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Para Janot, não há base legal para o mandado de segurança impetrado por diversos juristas, incluindo o ex-procurador-geral ad República Claudio Fonteles. A relatoria do processo é do ministro do STF Edson Fachin.
Os juristas destacaram na ação o que consideram atos questionáveis por parte de Gilmar, como manifestações públicas sobre processos em tramitação na Corte, declarações que apontam quebra de imparcialidade, demora injustificada na devolução de processo em que pediu vistas e atuação política-partidária.
O impeachment de Gilmar foi solicitado ao Senado em 2016 e foi arquivado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Fontelles então entrou com um mandado de segurança junto ao STF que solicitou a manifestação da PGR sobre o assunto.
Posição de Janot ocorre 48 horas após ele pedir que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, declare Gilmar suspeito de julgar os casos envolvendo Eike Batista porque a mulher do ministro é sócia de um escritório de advocacia que defende o empresário na esfera cível. Eike, que estava preso, foi libertado por decisão de Gilmar mendes no último dia 28.
Brasil 247
