O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se o chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB-PR), cometeu o crime de prevaricação para tentar beneficiar o governador Beto Richa (PSDB).
No pedido encaminhado ao STF, Janot afirma que Rossoni levou três anos e dez dias para encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Richa. Na época, Rossoni era presidente do Legislativo paranaense.
O procurador geral diz que, ao agir desta maneira, Rossoni praticou o delito de prevaricação, que é retardar ou deixar de tomar alguma providência por interesse pessoal.
A ação contra Beto Richa é de junho de 2009, quando ele era prefeito de Curitiba. O Ministério Público Federal acusa o governador de ter usado de forma irregular recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde.
Em 2010, Richa foi eleito governador, ganhou foro privilegiado e a ação foi enviada para o STJ, em Brasília.
No ano seguinte, o ministro Cesa Rocha, do STJ, pediu a Rossoni autorização para investigar o governador recém eleito.
Sem reposta, um ano depois outro ministro do STJ, Herman Benjamin, reforçou o pedido.
Depois de quase três anos do primeiro pedido, e dez dias após uma representação ao MPF do então deputado federal Dr. Rosinha (PT), Valdir Rossoni encaminhou o pedido de investigação do governador à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
A comissão deu um parecer contrário ao pedido para investigar Richa por uso irregular de dinheiro do Fundo Nacional de Saúde. O parecer da comissão foi votado em sessão secreta, porque o processo corria em segredo de justiça. A Alep aprovou o parecer.
No pedido de abertura de inquérito para investigar os atos do então deputado, Janot afirma que "procurando satisfazer interesse pessoal, Rossoni tentou impedir o prosseguimento da ação penal movida contra seu correligionário, Beto Richa”.
Outro lado
De acordo com a assessoria de imprensa de Rossoni, o secretário não foi notificado deste pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República.
Sobre as acusações de que Rossoni teria barrado uma ação penal contra Richa, a assessoria lembra que um inquérito já foi arquivado em 2016 a pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
No pedido, a promotoria entendeu que Valdir Rossoni não teria cometido nenhuma irregularidade e por isso não houve improbidade administrativa.
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