O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou, nesta quinta-feira (10), a comissão especial formada por senadores que, no prazo de 20 dias, vai fazer uma análise na folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional que hoje é de R$33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da comissão será o senador Otto Alencar (PSD-BA), o vice será Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a relatoria ficará com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que propôs a criação do colegiado. No discurso de instalação da comissão, Renan Calheiros lembrou que os servidores do Senado já estão enquadrados no teto constitucional e considerou ser inadmissível a manutenção do que chamou de 'super-salários' num momento de profunda crise econômica.
— Para os agentes públicos, mais do que necessária, é vital aplicar o corte extra-teto para ajudar as contas públicas saírem do atoleiro em que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperdícios. É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$100 mil e até R$200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública — afirmou Renan.
Entendimento
A relatora da comissão disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e com o presidente da República, Michel Temer, sobre o assunto.
— Não é uma caça às bruxas. Não existe dinheiro do governo, existe dinheiro da população. Essa é uma grande lacuna no país que carece de regulamentação e que permite várias exorbitâncias e distorções — disse Kátia Abreu.
O presidente do Senado observou ainda que a comissão deverá propor medidas como a desvinculação do subsídio dos ministros de tribunais superiores para evitar o que chamou de “efeito cascata” sobretudo no orçamento dos estados. A regulamentação de benefícios como auxílio-moradia e outras indenizações também deverão ser analisados para que sejam incluídos no abate-teto.
— Não faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo acúmulo de benefícios, de funções ou vantagens pessoais, extrapolam o teto — enfatizou Renan.
Até o momento a comissão é formada pelos seguintes senadores: Otto Alencar (PSD-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Requião (PMDB-PR), Reguffe (sem partido-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Pimentel (PT-CE) e Magno Malta (PR-ES). Os líderes partidários poderão indicar outros membros para o colegiado até o final desta quinta-feira (10).
Fonte: Assessoria da Presidência do Senado Federal
