O fim de isenções fiscais para cerca de 20 mil empresas, incluído no relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda, pode fazer com que medicamentos, sabonetes e desodorantes, entre outros produtos, fiquem mais caros. As entidades que representam esses setores falam em repassar para os consumidores o aumento esperado da carga tributária.
Só no caso dos medicamentos, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos produtos de uso contínuo – com tarjas vermelhas ou pretas e hoje totalmente desonerados do PIS e da Cofins – serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%.
“Haverá repasse para o consumidor, porque o governo tem uma regra na lei de preços (para o setor) que diz o seguinte: se aumentar a carga tributária, ou se reduzir a carga tributária, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preços máximos ao consumidor. Dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária”, explica o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Segundo a entidade, a classe de medicamentos que é isenta do PIS/Cofins e será afetada pela medida representa quase 70% dos produtos oferecidos no país. A entidade critica o fato de que o fim da isenção só vai aumentar a carga tributária dos medicamentos no Brasil, que já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial está em torno de 6%.
A previsão para o fim das isenções foi acertada entre a equipe econômica e o deputado Celso Sabino, relator da reforma do IR na Câmara. O objetivo é que o corte desses benefícios compense a queda de arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), prevista para ocorrer em 2022 e 2023. Sabino disse que a ideia, no geral, é reduzir em até R$ 30 bilhões a atual carga tributária que vigora no País.
