Diversos manifestantes foram às ruas nesta terça-feira (13) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos no Brasil. Até o momento, sete estados registraram protestos que fecharam algumas ruas de capitais como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre.
O plenário do Senado votará a PEC 55 em segundo turno nesta terça. Os senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Por se tratar de uma mudança na Constituição, contudo, a proposta precisa passar por nova votação.
Estudantes, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram de protestos contra a proposta.
Veja a situação em cada estado:
Ceará
Estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) fazem desde às 4h desta terça-feira (13), uma manifestação contra a votação da PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A Avenida da Universidade está bloqueada, próximo a Avenida 13 de Maio, no Bairro Benfica. A manifestação terminou por volta das 8h15.
Espírito Santo
Servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) bloquearam a passagem de carros nas entradas da instituição, em protesto, no campus de Goiabeiras, em Vitória. Os servidores se manifestam contra a aprovação da PEC 55.
Mato Grosso
Um trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, ficou interditado na manhã desta terça depois que manifestantes atearam fogo em pneus na pista. Segundo a Polícia Militar, um grupo de pessoas fez uma barricada com os pneus e saiu do local após colocar fogo.
Minas Gerais
Cerca de 50 manifestantes fecharam a BR-040, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estudantes e servidores colocaram fogo em pneus e interditaram os dois sentidos da rodovia, na altura do quilômetro 611. A pista foi liberada por volta das 8h20.
Pernambuco
Manifestantes bloquearam o cruzamento das Avenidas Norte e Cruz Cabugá, no Centro do Recife. Eles estavam com uma faixa contra o governo de Michel Temer. O protesto deixou o trânsito lento na região. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) informou que cerca de 30 pessoas participavam do ato. O protesto foi encerrado por volta das 7h30, horário local.
Rio Grande do Sul
Estudantes bloquearam a Avenida Bento Gonçalves, no sentido bairro-Centro, na manhã desta terça-feira (13), em frente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os manifestantes atearam fogo ainda em uma barricada com entulho e pneus. O Batalhão de Choque da Brigada Militar foi acionado e os policiais usaram bombas de efeito moral para afastar os manifestantes.
Por volta das 7h, teve início um novo protesto, desta vez, no Centro de Porto Alegre. Manifestantes bloquearam a Avenida João Pessoa, próximo à Avenida André da Rocha, com bloqueio da via no sentido bairro-Centro. Por volta das 7h30 o tráfego foi liberado.
São Paulo
Integrantes do Movimento Luta Popular fizeram um protesto contra a PEC 55 na Zona Sul de São Paulo. O ato começou por volta das 6h30, na altura da Avenida Dona Belmira Marin. Às 8h, quatro das cinco faixas da Avenida Senador Teotônio Vilela estavam interditadas no sentido Centro. O protesto terminou por volta das 8h50.
Veja as regras estabelecidas pela PEC:
As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
Reprodução; G1
