Para poder cumprir o teto nos próximos anos, o governo vai perder muito da chamada “margem fiscal” – a parcela da despesa que, em tese pode ser cortada, realocada ou protelada e que contempla também gastos essenciais ao funcionamento da máquina pública.
Mais de 90% dos gastos são obrigatórios, previstos em lei. A parcela que resta é bem pequena. Neste ano, são R$ 114 bilhões.
Ocorre que não é possível mexer em todo esse dinheiro. O governo não pode prescindir de energia elétrica, vigilância ou serviços de informática, uma vez que são necessários à atividade da administração pública. Ou seja, a margem fiscal, na prática, é menor.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, calcula que a margem fiscal, na prática, gira hoje em torno de R$ 70 bilhões. Mesmo com a reforma da Previdência, as despesas obrigatórias continuariam avançando, estreitando a margem fiscal. Ele estima que ela pode cair para R$ 48 bilhões em 2021.
Se a reforma da Previdência não sair, a margem ficará mais estreita ainda, porque vai ser consumida com pagamento de aposentadorias e pensões.
A IFI calcula que, para conseguir cumprir o teto e manter uma margem, o governo federal precisará encontrar alternativas legais para reduzir R$ 100 bilhões de gastos obrigatórios até o fim de 2026. “O teto de gastos é uma regra importante como sinalização, mas se o governo não tomar medidas que ajudem o teto a parar de pé, ele vai ruir”, diz Salto.
Ganhos fiscais. Sem o teto, o gasto primário (que não inclui pagamentos de juros) chegaria a 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Com o limite, cai para 15,5%, de acordo com estimativas da área econômica. “O problema não é tanto para os primeiros anos do teto, mas a partir do terceiro ou quarto ano, que ele começa a exercer mesmo o poder dele. E aí, se o governo não tiver aprovado a reforma da Previdência e não tiver feito contenções importantes nos gastos com pessoal, em termos quantitativos e também de salário, vai ser praticamente impossível cumprir o teto”, avalia o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero.
Mais desafios
Na visão do economista, de qualquer maneira, o teto apertará em 2019, quando um novo governo, entre outras coisas, precisará discutir a regra do salário mínimo e negociar um novo pacote de reajustes salariais do funcionalismo.
“O cumprimento do teto mandará acabar com vários programas como compensações ao INSS, abono salarial, uma montanha de subsídios. Pode impor aumento de contribuições previdenciárias sobre funcionalismo federal e até mesmo um nova rodada de reformas”, ressalta Prebon.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
