O governo voltou a estudar a desvinculação do salário mínimo de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. A proposta está sobre a mesa de Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda. Pelos cálculos de técnicos da equipe econômica, não há como fazer a reforma sem acabar com essa vinculação, pois, pela regra atual, os benefícios acabam subindo muito acima da inflação, ampliando o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já caminha para R$ 150 bilhões ao ano. O governo sabe, porém, que a desvinculação do mínimo dos benefícios previdenciários enfrentará muita resistência.
O aumento do salário-mínimo é calculado com base na variação real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. Pelos cálculos de Felipe Salto, especialista em contas públicas, cada real a mais no piso salarial implica diretamente aumento de R$ 400 milhões no gastos da Previdência Social. Para Braulio Borges, economista da LCA Consultores, mesmo se houver uma mudança nessa fórmula, usando apenas a inflação, o resultado não será suficiente para conter o aumento dos gastos públicos até 2020. Isso mostra, segundo Borges, que o governo terá que lançar mão de medidas mais duras para pôs as contas públicas em ordem. E isso passa pela compra de briga política.
As vinculações são um problema para as finanças do governo. Em um Levantamento feito em conjunto com o economista José Roberto Afonso, Felipe Salto identificou nada menos que 14 rubricas das despesas obrigatórias que são indexadas ou vinculadas e que precisarão ser revistas, uma a uma, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior surta efeito. Juntas, essas rubricas representam mais da metade das despesas da União, a maior delas, com a Previdência Social. Pelas estimativas da LCA Consultores, mesmo se a PEC for aprovada, o governo continuará registrando deficit primário pelo menos até 2019.
“A PEC é positiva, mas, sozinha, não resolve. É como se colocasse uma placa de trânsito em uma via sem regras para que ela seja cumprida. Não funciona. Essa proposta precisará de medidas complementares para entrar em vigor, revisando as indexações e vinculações”, explica Salto. O texto do Executivo enviado ao Congresso destaca que “a raiz do problema fiscal do governo federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária”. Entre 2008 e 2015, o aumento foi de 51% acima da inflação, enquanto as receitas evoluíram apenas 14,5%.
Para Braulio Borges, ainda que governo consiga aprovar a PEC dos gastos neste ano, os efeitos só aparecerão a partir de 2020. “As despesas continuarão crescendo acima da inflação por algum tempo. Praticamente metade do gasto público é com a Previdência, e, como a maior parte dos benefícios está indexada ao salário mínimo, há uma tendência natural de crescimento orgânico dessa despesa por conta da regra de reajuste do piso pago aos trabalhadores, que vale até 2019. O custo de vida continua elevado, apesar de a economia estar em recessão”, destaca.
Resta saber, na visão dos economistas, se o governo terá força para acabar com a indexação do salário mínimo. Como o tema é muito polêmico, o Palácio do Planalto teme desgastes às vésperas da votação do impeachment definitivo de Dilma Rousseff.
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