O governo federal publicou nesta sexta-feira (15) no "Diário Oficial da União" o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. De acordo com o edital, o leilão está previsto para 26 de julho deste ano.
Estão à venda seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que atuam em estados da região Norte e Nordeste – Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. São:
Amazonas Distribuidora de Energia S.A.;
Boa Vista Energia S.A.;
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
Companhia Energética do Piauí (Cepisa);
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron).
O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das companhias.
O texto publicado estabelece as condições de privatização das distribuidoras, mediante a concessão de serviço público, associada à transferência do controle acionário das empresas.
O edital estabelece que cada distribuidora será vendida pelo valor mínimo de R$ 50 mil. Os leilões serão individuais e sairá vencedor quem ofertar o maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as seis distribuidoras.
A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal liberou a publicação do edital no fim de maio.
A Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras de energia elétrica em julho de 2016. Desde então, a estatal aguarda que o governo faça um leilão para definir os novos concessionários.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Aneel.
O documento, elaborado pelo BNDES, afirma que a situação financeira das distribuidoras é desafiadora e que "extrapolam os desequilíbrios econômico-financeiros recentes do setor de distribuição".
Prejuízos acumulados pelas empresas até dezembro de 2016, segundo o edital:
Boa Vista Energia: R$ 1,2 bilhão
Ceal: R$ 1,2 bilhão
Cepisa: R$ 2,4 bilhões
Ceron: R$ 2,6 bilhões
Eletroacre: R$ 749 milhões
Amazonas Energia: R$ 13,9 bilhões
Privatização das distribuidoras
No fim do ano passado o governo publicou uma medida provisória (MP 814), que facilitava a privatização das distribuidoras. A MP dava clareza sobre passivos dessas distribuidoras com o setor elétrico.
Como a MP perdeu a validade antes de ser aprovada no Congresso, o governo enviou no início de junho um projeto de lei em regime de urgência com os termos da MP.
Apesar de não ser essencial para a privatização, o projeto deve dar segurança aos investidores e aumentar o interesse pelas distribuidoras.
Nesta quinta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo pretende aprovar o projeto antes do início do recesso do Congresso, que começa julho.
“Nossa pauta tem agora dois focos principais, que nós sugerimos: uma é a questão da desestatização das distribuidoras da Eletrobras e a outra a aprovação da possibilidade de cessão onerosa”, disse Marun.
Caminho da privatização
A venda das distribuidoras da Eletrobras também é considerada parte importante para a privatização da própria Eletrobras.
O projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada pelo governo no início deste ano.
A comissão especial responsável por analisar a proposta na Câmara foi instalada em março. De acordo com a Câmara dos Deputados, o parecer do relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) já recebeu 181 emendas.
A última sessão da comissão aconteceu no dia 16 de maio. O texto ainda não foi discutido nem submetido à votação.
O governo conta com a privatização da Eletrobras para incrementar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão de arrecadação é de R$ 12,2 bilhões com a privatização.
G1 // AO
