Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% em 2017, segundo portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (16).
O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.
Com o reajuste, o teto da Previdência Social subiu para R$ 5.531,31, ante R$ 5.189,82 em 2016.
Conforme mostrado por reportagem do G1 do dia 11, pela primeira vez em 20 anos o reajuste das aposentadorias e benefícios do INSS de quem ganha acima de um salário mínimo será superior ao aumento do salário mínimo, que teve reajuste de 6,48% e passou de R$ 880 para R$ 937 no dia 1º de janeiro.
No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS havia sido de 11,28%, enquanto que o salário mínimo subiu 11,68%.
A última vez em que o aumento do salário mínimo ficou abaixo do índice de correção concedido para os benefícios previdenciários de quem recebe acima do mínimo foi em 1997. Naquele ano, o reajuste dos benefícios ficou em 7,76%, enquanto que o salário mínimo subiu 7,14%, segundo a série histórica do Ministério da Previdência, iniciada em 1995 (veja tabela abaixo).
O reajuste de 6,58% será dado para os benefícios concedidos até 1º de fevereiro do ano passado.
Veja o percentual de reajuste, a partir de janeiro de 2016, nos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início:
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2016: 6,58%
Em fevereiro de 2016: 4,99%
Em março de 2016: 4,01%
Em abril de 2016: 3,55%
Em maio de 2016: 2,89%
Em junho de 2016: 1,89%
Em julho de 2016: 1,42%
Em agosto de 2016: 0,77%
Em setembro de 2016: 0,46%
Em outubro de 2016: 0,38%
Em novembro de 2016: 0,21%
Em dezembro de 2016: 0,14%
Tabela de contribuição de domésticas
A portaria publicada nesta segunda-feira também estabelece as novas faixas dos salários dos trabalhadores domésticos e avulsos, para definição da alíquota de contribuição ao INSS.
Para trabalhadores com salário até R$ 1.659,38, a alíquota é de 8%. Para quem ganha entre 1.659,39 e R$ 2.765,66, é de 9%, e para quem ganha entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31, de 11%.
Entenda o INPC
O INPC é usado como índice de reajuste desde 2003. Segundo o Ministério da Previdência, até 2006 não havia um índice oficial. Antes disso, chegaram a ser utilizados o IPC-r, o IGP-DI e índices definidos administrativamente.
O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.
Já o IPCA, considerado a inflação oficial do país, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e também abrange 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília. O IPCA ficou em 6,29% em 2016, a variação mais baixa desde 2013.
A definição de um reajuste maior para os aposentados que ganham mais é vista por entidades ligadas a trabalhadores e aposentados como umaincoerência e uma distorção da política em vigor de valorização do salário mínimo, que nos últimos anos subiu bem acima do INPC.
Cálculo do reajuste do mínimo em 2017
O cálculo do salário mínimo considera a variação do inflação do ano imediatamente anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A decisão é publicada em decreto nos últimos dias de dezembro, antes da divulgação dos números oficiais de inflação no ano.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo de 2017 levou em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2016.
Em 29 de dezembro de 2016, o governo divulgou o valor do salário mínimo para 2017, de R$ 937, um reajuste de 6,48% em relação ao praticado em 2016. O valor ficou abaixo do previsto na proposta do Orçamento de 2017 enviada para o Congresso em agosto, de R$ 945,80.
O Ministério do Planejamento justificou em dezembro que o reajuste foi menor porque a explicou que a inflação desacelerou e, ainda, que apenas aplicou as regras previstas na legislação.
Para calcular o reajuste do mínimo de 2017, o governo utilizou uma estimativa de INPC para 2016 de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento de 2017 foi enviado ao Congresso. O índice de reajuste do mínimo em 2017 foi de 6,48% – 0,26 ponto percentual menor do que a inflação estimada para o período.
Segundo o Planejamento, a correção do mínimo abaixo do INPC projetado se deu porque o governo compensou no salário mínimo de 2017 uma diferença no cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016.
Na ocasião, o governo aplicou uma correção no salário mínimo considerando uma estimativa de INPC acima da inflação efetivamente apurada em 2015. Para compensar o reajuste maior em 2016, o governo decidiu aplicar em 2017 um "redutor" previsto em lei, que cortou R$ 2,29 do salário mínimo de 2017.
Segundo o Planejamento, a lei prevê que "eventuais diferenças entre as projeções dos índices utilizados para cálculo do reajuste e os índices efetivamente observados serão computadas no reajuste seguinte".
O economista Airton Gustavo dos Santos, assessor da direção técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) critica a aplicação do redutor e diz não ter conhecimento de prática semelhante nos últimos anos. "Não fica bem reajustar o salário mínimo não levando-se em conta o INPC cheio", diz.
Mínimo fica sem ganho real pela 1ª vez desde 2003
Segundo dados do Dieese, é a primeira vez desde 2003 que o salário mínimo ficou sem ganho real. Ou seja, sem aumento acima da inflação.
Desde 2003, o salário mínimo acumulou um ganho real de 77,17%, favorecido por uma política de valorização do piso nacional que garante, além do repasse da inflação, aumento real pela variação do PIB.
Embora tenha elevado os custos da mão de obra no país e pressionado a produtividade das empresas, a política de valorização do salário mínimo aplicada nos últimos anos é defendida pelas centrais sindicais como um instrumento de aumento da renda da população mais pobre e de redução da desigualdade de renda.
O Dieese estima que 47,9 milhões de brasileitos têm rendimento referenciado no salário mínimo e que a elevação para R$ 937 em 2017 representará um incremento de renda de R$ 35 bilhões na economia, além de R$ 18,8 bilhões de aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Mínimo e Previdência
Segundo o Dieese, 68,6% do total de beneficiários do INSS recebem atualmente benefícios de até um salário mínimo, sendo metade dos benefícios concedidos de valor até um mínimo.
Pelos cálculos do órgão, o aumento do salário mínimo para R$ 937 (variação de R$ 57 em relação ao mínimo anterior) representa um custo adicional ao ano de cerca de R$ 17,142 bilhões na folha de benefícios do INSS.
Reprodução/G1
