O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou que tenha ameaçado pedir intervenção ao governo federal, em entrevista à Rádio CBN nesta sexta-feira (11). Segundo Pezão, o que foi pedido foi um período de trégua do Tesouro Nacional, após um novo bloqueio de contas determinado pela União. O governador passou dois dias em Brasília conversando com o presidente Michel Temer e com a Secretaria de Tesouro Nacional.
“Não ameacei. Eu conversei com o presidente Temer, conversei com a secretária do Tesouro Nacional, depois de passar dois dias em Brasília o dia inteiro […]. Já tinha pedido, anteriormente, há uns 20 dias atrás, à equipe do Tesouro, ao ministro da Fazenda, que enviasse toda equipe do Tesouro para ver as nossas contas, ver o que o estado do Rio de Janeiro está passando. Mostrei as medidas que nós estamos tomando e pedi que nós tivéssemos um período de trégua do Tesouro Nacional. Eu sei que eles têm um receituário que tem que seguir, mas pedi pra ver o que poderia. Se tinha que cortar 100%, que cortasse 60, 70, mas deixasse pelo menos uns 30% pra nós respirarmos e fazer essa travessia nesse momento de queda de arrecadação do país", disse Pezão.
O governador afirmou ainda que ligou para o presidente Michel Temer e disse que o estado está ficando "ingovernável" e pediu alternativas para receber mais recursos da União.
"Eu liguei pro pesidente Temer e falei: ‘presidente, eu não tenho mais condições, eu não posso emitir moeda, eu não posso colocar um déficit de 170 bi, eu não posso governar com medida provisória. O estado tá ficando ingovernável. […]. Perguntei se há uma maneira dele ajudar o estado, que ele me mostrasse uma maneira mais fácil de eu receber recursos da União. Eu não quero que a União me dê recursos extraordinários, isso não resolve o problema do Estado. Nós temos que fazer reforma da previdência, nós já voltamos ao custeio de 2013", explicou o governador.
Entenda os arrestos
Os arrestos significam a transferência de recursos do estado direto para a conta da União, até somar o total da dívida. O governo e o Tesouro do Rio têm passado por arrestos específicos devido a decisões judiciais.
Em 28 de outubro, foi determinado o arresto de R$ 146 milhões, pela 8ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a Defensoria Pública, nesta quinta-feira, foi feito outro arresto, de R$ 4,2 milhões, para o pagamento do aluguel social.
Bloqueio da União
Em nota, a Sefaz informou que o bloqueio feito nesta quinta afeta "a gestão dos recursos do caixa do Estado e compromete o fluxo de pagamento dos servidores públicos do mês de outubro".
A pasta disse ainda que, dos R$ 140 milhões bloqueados, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos no exterior. Outros R$ 59 milhões são do repasse do Fundo de Participação dos Estados.
Isenções fiscais
Apesar da crise, joalherias do Rio de Janeiro foram beneficiadas com vantagens fiscaismilionárias nos últimos anos.
Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar R$ 231.112.411,14 em impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.
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