O tribunal administrativo de Paris deu razão, nesta quarta-feira (12), à gigante da internet Google, que se opunha a uma cobrança de 1,115 bilhão de euros em impostos ao Tesouro francês.
A corte estimou que a filial irlandesa da Goofle, responsável pelas operações europeias da empresa americana, não pode ser tributada na França.
O Tesouro francês reivindicava, num primeiro momento, 1,6 bilhão de euros em impostos, mas o grupo americano recorreu na Justiça, alegando que não é obrigado a declarar seus benefícios na França, já que vende puiblicidade no mercado francês por meio de sua filial irlandesa, a Google Ireland Limited (GIL).
A Justiça determinou que a GIL não tem “estabelecimento estável” na França.
O conceito de “estabelecimento estável”, necessário para que a empresa seja tributada no país, está no centro do litígio: a Google afirma que os anunciantes fecham contratos com sua filial irlandesa, ainda que os clientes se relacionem com os funcionários da Google França.
Em 14 de junho, um relator público já tinha dado razão à empresa, estimando que a “Google França não se beneficiou da presença de uma sociedade estável na França, tanto do ponto de vista das retenções, como dos impostos às empresas”.
A administração fiscal estima, por outro lado, que funcionários franceses cumpram um papel determinante na venda de espaços publicitários do célebre buscador ou do Youtube, ainda que os contratos formais sejam com a GIL.
A Irlanda, base europeia da Google e de várias outras multinacionais, atrai empresas por seus baixos impostos.
O Estado francês declarou, nesta quarta-feira, que vai recorrer da decisão.
“O tribunal administrativo de Paris confirmou que a Google respeita as regras fiscais francesas e as normas internacionais. Nosso compromisso na França continua”, garantiu o grupo americano em mensagem à AFP.
AFP
