O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9) que as investigações envolvendo o secretário licenciado de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy , devem ser enviadas para a Justiça Eleitoral de Goiás.
Na decisão, o ministro reconheceu que o juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tem competência legal para julgar o caso. No entendimento do ministro, depoimentos de delações e trechos de manifestações do Ministério Público Federal ( MPF ) sobre as investigações indicam que o caso envolve supostas doações para campanhas eleitorais, fatos que atraem a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso.
No mês passado, Gilmar Mendes suspendeu as investigações para analisar qual juízo teria a competência para julgar a questão. No dia 6 de agosto, Alexandre Baldy teve a prisão temporária decretada por Bretas no âmbito da Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Em seguida, Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário licenciado.Segundo o Ministério Público Federal ( MPF ), Baldy teria recebido propinas de uma organização social para favorecê-la em contratações com o Poder Público.
Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia o mandato de deputado federal e ocupava o cargo de ministro das Cidades no governo Michel Temer. Desde o primeiro recurso apresentado ao STF, a defesa de Alexandre Baldy sustentou que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás.
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da Redação do LD
