Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou neste domingo, 11, a possibilidade de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter investigado o ministro Edson Fachin, do Supremo.
“A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, disse o ministro Gilmar Mendes, por meio de nota.
O suposto uso da Abin por Temer é tema de reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana. Segundo a publicação, o ministro do Supremo Edson Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.
Começando pela presidente do STF, no sábado (10), as reações foram fortes à mera possibilidade de isso ter acontecido. Cármen Lúcia condenou a suposta “devassa ilegal” da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. Menos de 3 horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou “práticas de um Estado de exceção”.
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse Cármen Lúcia.
Segundo ela, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.
Até o momento, ainda não foi confirmado se já foi aberto algum procedimento de investigação sobre a suposta “devassa ilegal”, nas palavras da ministra do Supremo.
Negativa
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. “Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo”, afirmou Etchegoyen ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
A agência é subordinada ao gabinete do general. O Palácio do Planalto emitiu na noite de sexta-feira nota à imprensa negando a versão da publicação. Etchegoyen telefonou para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para negar o teor da reportagem. “Eu não me prestaria a isso.” Para Etchegoyen, a Abin “não iria bisbilhotar ninguém”.
Ataque
Relator da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin tem recebido ataques que partem do Planalto e do Congresso. A “tropa de choque” do governo na Câmara quer cobrar explicações de Fachin sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do Grupo J&F. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.
Por outro lado, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), opositor ao governo, informou na noite do sábado (10) que já começa a articular com parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto uso da Abin pelo presidente Michel Temer.
Estadão Conteúdo
