O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na segunda-feira (28), todos os processos que José Dirceu foi condenado pelo ex-juiz federal Sergio Moro (União-PR) – atualmente senador. A decisão acatou pedido da defesa do ex-ministro e um dos nomes históricos do PT.
As condenações eram no âmbito da Operação Lava Jato. Moro era responsável pela 13ª Vara Federal e principal juiz da Lava Jato.
Dirceu foi condenado em 2016 – a pedido do Ministério Público Federal (MPF) – a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
Parcialidade
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”, conforme informações da Agência Brasil.
