O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para Geddel Vieira Lima comprovar que não tem como arcar com o pagamento integral da multa de R$ 1,6 milhão a qual foi condenado, referente ao escândalo dos R$ 51 milhões do bunker. Atualmente, o emedebista está em prisão domiciliar monitorada.
O pagamento da dívida é uma das contrapartidas para que o ex-ministro passasse a cumprir a pena domiciliar. Geddel faz parte do grupo de risco do novo coronavírus, por ser idoso e ter problemas de saúde.
Em junho deste, a PGR declarou que “a progressão de regime de pena do requerente pende de comprovação do pagamento da pena de multa, no valor de R$ 1.625.977,52, bem como da reparação a título de danos morais coletivos, no montante de R$ 52 milhões”.
Como a dívida foi divida em vinte vezes, Geddel precisa comprovar o pagamento da primeira parcela, no valor de mais de R$ 1,6 milhão. “O pagamento não é condição para a extinção da pena, mas é condição para a concessão de benefícios (como a progressão)”, escreveu Fachin.
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