O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu uma lei, do estado do Amazonas, que proibia a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.
Ao analisar a questão, o ministro, que já foi titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), entendeu que o Estado não pode legislar sobre a matéria. O magistrado atendeu a um pedido da Aliança Nacional LGBTI+ (ABRAFH) e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Flávio Dino também acrescentou que a língua portuguesa é "viva" e não é possível impor ou impedir mudanças sociais. "Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos", afirmou.
