A Polícia Civil indiciou o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) pelo crime de peculato – subtração ou desvio de dinheiro público – em suposto desvio de quase R$ 1 bilhão de recursos de empréstimos consignados dos servidores que não eram repassados aos bancos.O ex-secretário de estado da Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva também foi indiciado pelo crime. Se condenados pela Justiça, eles podem pegar de 2 a 12 anos de prisão.O G1 procurou o ex-governador Fernando Pimentel que afirmou que não foi notificado, intimado, inquirido.
Segundo Gabriel Ciríaco Fonseca, delegado titular da Delegacia de Combate à Corrupção, 280 mil servidores tiveram os empréstimos consignados descontados no contracheque. Os valores, no entanto, não foram repassados pelo governo do estado às instituições onde os empréstimos foram feitos.Se somados, de acordo com Fonseca, são mais de 2,5 milhões de atos de peculato praticados pelo governo do estado. O valor exato, de acordo com o delegado, é de R$ 924.337.482, 25, que foram retidos pelo estado e não repassados de setembro de 2017 a maio de 2018.
Ainda de acordo com a polícia, Pimentel também foi indiciado por assumir o compromisso de pagar uma de dívida no último ano do mandato sem ter dinheiro em caixa. O ex-governador pagou parte da conta, cerca de R$ 400 milhões, mas deixou outros R$ 500 milhões para o governo de Romeu Zema (Novo).
Nome sujo
Além de terem o valor do empréstimo descontado na folha de pagamento, os servidores ainda tinham o nome incluído no SPC Serasa por inadimplência, já que o repasse não era feito aos credores. Havia, portanto, uma dupla cobrança. Alguns servidores, de acordo com o delegado, de fato pagaram duas vezes pelos empréstimos consignados. Depois de já terem o valor descontado do contracheque, chegaram a pagar a dívida novamente para evitar que o nome fosse para o SPC Serasa.A polícia disse que eram de 20 a 25 instituições financeiras autorizadas a fazer empréstimos para os servidores. O inquérito foi instaurado em agosto do ano passado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Governo atribuiu falta de repasse a crise
De acordo com o delegado que investiga o caso, o ex-governador e o ex-secretário tinham ciência da situação e imputaram a falta de repasse à severa crise financeira da época. A Polícia Civil disse que os empréstimos consignados não podem ser afetados por crise financeira porque trata-se de uma verba pública que vira particular a partir do momento em que é incorporada ao contracheque do servidor. Por este motivo, o valor tem que ser destinado às instituições financeiras.
Reprodução: G1 – Minas
Redação do LD
