A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção de instrumentos como a delação premiada, o acordo de leniência e a possibilidade de execução da pena após decisão de segunda instância “para a melhoria da resolutividade do sistema de justiça brasileiro”. Durante palestra no sábado, 7, como uma das convidadas do Brazil Conference – evento na Universidade de Harvard -, sob organização de estudantes brasileiros, Raquel chamou a atenção para “a necessidade de reflexão sobre um paradoxo, o fato de o Brasil possuir uma expressiva atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público e, ao mesmo tempo, conviver com a sensação de impunidade, com um ambiente de insegurança jurídica e com o aumento constante da violência urbana”.
As informações sobre o pronunciamento da procuradora foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR.
Ao citar estatísticas produzidas e disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a procuradora-geral destacou que, em 2016, existiam 80 milhões de processos nos tribunais brasileiros. No entanto, apesar do trabalho fundamento e das milhares de sentenças dadas pelos 18 mil magistrados, “a percepção da sociedade continua sendo de impunidade”.
Para a procuradora, a explicação para o fenômeno passa pelo fato de o Estado ainda não ter conseguido implementar um regime de leis que, realmente, seja de igualdade para todos.
Em sua avaliação, a Justiça costuma atingir muito rapidamente as pessoas que não podem pagar bons advogados, que ficam encarceradas longos anos, e “atinge, quando atinge, muito lentamente as que têm recursos financeiros para manter um processo indefinidamente aberto”.
Para Raquel, é fundamental que o sistema de justiça assegure o cumprimento da máxima “não pode haver ninguém acima ou abaixo da lei”.
Ainda durante a palestra, ela explicou que os dois efeitos mais esperados da aplicação do sistema de administração de justiça penal são a inibição de novas infrações e a redução da insegurança jurídica, duas consequências que ainda não têm sido alcançadas no Brasil pela falta de um estado de direito íntegro capaz de assegurar a igualdade real entre as pessoas.
“A integridade que consiste em adequação à lei, em reparação de danos causados, em proteção às vítimas, em prevenção geral contra a iniquidade, em punição dos responsáveis por infrações, sobretudo as mais graves”, pontuou.
Ao mencionar os avanços conquistados nos últimos anos, Raquel citou grandes investigações – Mensalão e Lava Jato – como “prova de que a percepção de grande parte da sociedade e dos agentes públicos em relação ao princípio da igualdade mudou”.
Ela falou também sobre “a separação entre a coisa pública e a privada, a cobrança feita a gestores públicos para que ajam com honestidade e integridade e a efetividade da justiça como medidas que relevam esse novo momento”.
Concluiu chamando a atenção “para o que precisa ser feito no sentido de manter essas conquistas”.
“O desafio atual é gigantesco, embora bastante claro e simples: fortalecer o estado de direito com a aplicação da lei de modo igual para todos, com o objetivo de aumentar segurança jurídica”, ela finalizou.
Estadão Conteúdo // ACJR
