Desde que foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, o Brasil conseguiu diminuir em 24% as mortes de crianças antes de 1 ano de idade. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a taxa passou de 50 para cada mil crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para 12 atualmente.
“No tema mortalidade infantil, o Brasil fez um grande avanço e o [ECA] salvou a vida de muitas crianças, garantindo seu desenvolvimento”, afirmou à Agência Brasil o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi. Para o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro, a redução da mortalidade infantil deve-se às previsões do estatuto, que tratam do direito à saúde da gestante e do bebê. “Trata também da prioridade que a rede de saúde tem que dar na assistência maternoinfantil, isso foi aprimorado pelo estatuto. A partir de programas como o Saúde da Família, do reforço da pediatria nos hospitais e unidades básicas de saúde conseguimos melhorar os índices, bem como as políticas de saneamento básico”, explicou Alves.
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