O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (3) para analisar a interpelação judicial do Governo do Estado do Rio de Janeiro contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou a ação junto ao Supremo na última quarta-feira (1º), pedindo que Torquato Jardim preste esclarecimentos sobre declarações de que comandantes de batalhão da Polícia Militar "são sócios do crime organizado no Rio". Em entrevista, dada na última terça-feira (31) ao Blog de Josias de Souza, do UOL, o ministro também afirmou que a morte do comandante do 3º Batalhão da PM (Méier), Luiz Gustavo Teixeira, no dia 26, foi um "acerto de contas" com criminosos, e não um assalto, como as investigações apontaram.
No documento, a PGE acusa o ministro de cometer o crime de prevaricação, quando um funcionário público (no caso, um Ministro de Estado) retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A PGE também pede que Torquato seja interrogado e que, caso não se comprove as acusações feitas, que o titular da pasta incorra nos crimes de calúnia, injúria e difamação.
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