A Defensoria Pública da União (DPU) expediu, uma recomendação ao Ministério da Saúde, para que adote medidas urgentes a fim de combater a crise de desabastecimento de medicamentos no país. Na recomendação, assinada na última quarta-feira (13), o órgão pede cinco medidas em caráter de urgência.
A DPU pede que a consolidação das informações sobre os medicamentos em risco ou situação atual de desabastecimento em todas as regiões do território nacional, com a elaboração de nota técnica contendo a sua listagem completa e os motivos causadores do quadro. Também pediu ao MS para levantar a capacidade produtiva farmoquímica, farmacêutica e biotecnológica nacional, com indicação das medidas que serão adotadas em cada caso de desabastecimento, a médio e longo prazo, para assegurar o aumento substancial da produção nacional de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), de medicamentos utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus respectivos insumos.
A Defensoria também quer a criação de um Grupo de Acompanhamento Interinstitucional
com atribuição voltada ao monitoramento e formulação de estratégias de acesso oportuno aos medicamentos, de modo a reduzir a possibilidade de desabastecimento mediante a tomada rápida de decisões; e por fim, o fortalecimento de tecnologias de informação e comunicação (Internet e telecomunicações), de modo a assegurar efetiva conectividade em todas as regiões do país e possibilitar a implantação e a utilização dos sistemas de informação para a gestão da assistência farmacêutica.
A DPU ressalta também que a pandemia e a Guerra da Ucrânia apenas tornaram ainda mais evidente a necessidade atual de formulação de uma política concreta de investimentos para maior estruturação, material e tecnológica, do parque produtor nacional, como medida de garantia do direito constitucional à Saúde. A DPU lembra que a Política Nacional de Medicamentos já contempla diversas previsões no sentido de que o Ministério da Saúde, em ação articulada com os demais ministérios e esferas de Governo, não apenas promova a regulação dos preços dos medicamentos, como estimule a fabricação nacional de medicamentos essenciais, bem como de matérias-primas e insumos necessários à sua produção, em face do interesse estratégico para a população brasileira.
