A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores.
Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.
“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores. Esse sistema tem restabelecido o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena.
Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.
Foro privilegiado
Na palestra, Dodge foi questionada em seguida se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.
“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”, disse Dodge em resposta a uma pergunta.
“As consequências têm sido essas apontadas ao longo de toda a manhã, um sistema em que há apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder. E um dos elementos que ao longo dos anos vinha mantendo e permitiu que se espraiasse em todo o Brasil e se tornasse sistêmica é certamente o sistema do foro privilegiado. Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.
Durante sua fala aos estudantes da Escola de Direito, Dodge falou sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram o sucesso da Operação Lava Jato. Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para imuniza-los.
“O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.
Fonte: G1 // AO
