A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) manteve, nesta quarta-feira (30), o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que reduzia em 30% os salários do próprio Pezão (PMDB), de seu vice Francisco Dornelles (PP) e de secretários de estado. Além disso, ficaria vedada a contratação de transporte aéreo, como o jatinho que estava sendo licitado para o Poder Executivo e teve o processo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O projeto reduziria os salários somente este ano, mas para que houvesse um novo aumento, seria necessária a aprovação de outra lei. A proposta, que fazia parte do pacote de austeridade, foi idealizada pelo próprio governador e aprovada pela Alerj no início do ano. Com a recusa da Casa a outros projetos do pacote, Pezão acabou vetando seu próprio projeto. Na ocasião, Pezão justificou a desistência citando uma "inversão da hierarquia", com subordinados ganhando mais que seus chefes.
"É de se ressaltar que a manutenção da proposta, aliada à não aprovação das demais medidas, traria efeitos sistêmicos desproporcionais na organização da Administração Pública estadual. Com efeito, a redução dos subsídios até o nível de Subsecretario de Estado tornaria a remuneração da cúpula do Poder Executivo inferior aos ganhos de agentes que lhes são subordinados, em verdadeira inversão da hierarquia e correlatos graus de responsabilidades", escreveu Pezão.
A manutenção do veto ao projeto foi alvo de protestos de servidores das áreas de segurança pública e da saúde, que gritaram "vergonha" após a divulgação do resultado: 21 votos pela derrubada do veto, contra 26 pela manutenção – eram necessários 35 votos para que o veto fosse derrubado e a redução dos vencimentos efetivada. Para o deputado Osorio (PSDB), a manutenção dos salários mostra que o Estado "não corta na própria carne" e prejudica os trabalhadores.
"A votação de hoje [quarta-feira] ratifica que o ajuste fiscal do Rio é seletivo. Com a manutenção do veto, [o governo] mostra que não tem nenhum interesse na própria economia da administração do estado, como os supersalários, e entende que a população pode ficar sem serviços; e o servidor, no aperto", diz o parlamentar.
Um dos deputados que votou a favor da manutenção do salário de Pezão, Dornelles e seus secretários, Geraldo Pudim (PMDB) disse que a medida não é mais necessária, num momento em que o governo "começa a organizar o estado".
"Existem dois momentos. O que ele encaminha à Casa e ela aprova a redução [do salário], lá atrás, quando o governo do estado estava sem perspectiva. Hoje, a perspectiva é outra. O próprio governador diz que não há mais a necessidade da redução", defendeu.
Galerias lotadas
Os vetos parciais a, especialmente, dois projetos do pacote de austeridade deixaram as galerias lotadas nesta quarta-feira (30). Um deles formalizava a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal proibindo aumentos de salários, mas uma emenda da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) previa que o plano de cargos e salários dos servidores de estado não fosse afetado. Esta emenda foi vetada e, para que os deputados a derrubassem, servidores da Saúde lotaram a plateia. O outro veto parcial diz respeito ao projeto que aumenta o estado de calamidade pública até 2018. A prorrogação fora condicionada ao chamamento de concursados das Polícias Civil e Militar, aprovados em 2014. Eles, que ainda não foram contratados, compareceram na votação pedindo para que o veto de Pezão não valesse.
A pressão dos manifestantes, contudo, não surtiu efeito, já que nenhum veto aposto por Pezão a projetos aprovados pela Casa foi derrubado na sessão desta quarta (30): foram quatro vetos mantidos e dois retirados da pauta de votações.
Reprodução: G1 – Rio de Janeiro
