O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou nesta segunda-feira (15) o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na “máfia da merenda”. A 'máfia da merenda' ficou conhecida pela venda de produtos superfaturados de coorperativas agrícolas para fornecimento de merenda em escolas estaduais de São Paulo.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa e mais 8 pessoas foram denunciados pela operação Alba Branca. A operação foi deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento da merenda escolar. O deputado denunciado também é procurador licenciado.
Em nota, a asssessoria do deputado informa que ele "esperava o momento correto e agora terá a oportunidade de demonstrar toda a verdade sobre os fatos. Além das inúmeras provas, o cunho político eleitoral ficará ainda mais demonstrado. A denúncia pretende aplicar responsabilidade objetiva por atos supostamente praticados por terceiros", disse.
A denúncia contra o parlamentar será analisada pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é formado por 25 desembargadores, por ele ter foro especial. Caso a acusação seja acolhida, o deputado vira réu.
O dinheiro desviado do estado foi de R$ 1,11 milhão, o equivalente a 10% dos contratos, pagou despesas da campanha do tucano em 2014, segundo a acusação.
Segundo a denúncia, “por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, Capez solicitou vantagem indevida” de representantes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar).
O procurador-geral de Justiça pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça. “Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova”, escreveu na sua decisão.
O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.
" (…) os próprios fatos que constituem a causa de pedir revelam que a influênca política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública", afirmou Smanio.
"Tais circunstâncias, somadas à aproximação de nova campanha eleitoral, a realizar-se neste ano, autorizam o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública", diz a acusação.
Na acusação, Smanio ressalta que "a propina paga ao Deputado Fernando Capez e as comissões repassadas aos lobistas e ao representante comercial da COAF alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Secretaira de Educação do Estado de São Paulo e Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), que atingiram um importe total de R$ 11.399.285 (…), ou seja, os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50", declarou.
De acordo com o procurador-geral, "tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público".
Fonte: G1// FA
