Até às 16 horas desta terça-feira (31), a Receita Federal já tinha recebido 34.440.125 de registros da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O número é maior do que a previsão inicial, que estimava a entrega de 34,1 milhões de declarações.
A quantidade pode ser ainda maior, já que o prazo final de entrega foi até o final da terça-feira (31). A previsão é que cerca 36,5 milhões de declarações tenham sido entregues. O número de contribuintes é menor do que o número de declarações porque alguns pessoas são obrigadas a entregar mais de uma declaração.
Para técnicos da Receita Federal, o aumento do número de declarações pode estar relacionado à tabela de imposto de renda. Segundo José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal responsável pelo IRPF, o fato da tabela de imposto de renda não ter sido corrigida acaba fazendo com que anualmente, um percentual grande de pessoas passem a estar obrigadas a declarar o IRPF.
Quem era obrigado a entregar a declaração e não fez isso até o fim do prazo estará sujeito a uma multa. O valor é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Ela é gerada já no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento vem junto com o recibo de entrega. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
São obrigados a declarar o imposto quem, em 2021, teve rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil também eram obrigados a declarar.
