As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O conceito primário considera receitas e despesas, mas não gastos com juros.
O rombo foi o pior resultado para este período desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos. Até então, o maior déficit para este mês havia sido registrado em 2016 – quando o resutlado negativo somou R$ 19,22 bilhões.
Já no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do governo reigstram um déficit fiscal de R$ 76,27 bilhões – no que também foi o pior resultado para este período em 21 anos. Antes disso, o maior rombo para os sete primeiros meses do ano havia sido registrado em 2016 (R$ 55,7 bilhões).
Os resultados ruins das contas públicas acontecem em um momento no qual a economia brasileira ainda se recupera da forte recessão dos últimos anos, com reflexos na arrecadação. Ao mesmo tempo, o governo tem dificuldades para cortar gastos, pois as despesas obrigatórias consomem cerca de 90% do orçamento.
Receitas e despesas
De acordo com o Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,3% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a julho deste ano, para R$ 773 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas recuaram 0,2% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado, para R$ 713,55 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios que normalmente aconteceria no fim do ano. Sem esse efeito, informou o governo, as contas do governo teriam registrado um rombo menor, de R$ 38 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Previdência Social
Os números oficiais mostram também que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 72,26 bilhões, nos sete primeiros meses de 2016, para R$ 96,38 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 33,4%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 185,7 bilhões.
O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.
Concessões, dividendos e investimentos
Nos sete primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 2,95 bilhões, contra R$ 20,49 bilhões no mesmo período do ano passado.
Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,3 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,02 bilhão no mesmo período de 2016.
Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, para R$ 12,6 bilhões, de janeiro a julho deste ano. No mesmo período de 2016, os gastos esses investimentos somaram R$ 22,24 bilhões. A queda foi de 45,8%.
Meta fiscal
A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
Entretanto, a equipe econômica propôs recentemente o aumento da meta para um rombo de até R$ 159 bilhões em 2017.
Como a meta fiscal proposta ainda não está valendo, continua em vigor um forte bloqueio de despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle) de R$ 45 bilhões neste ano.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.
Além disso, o governo já elevou a tributação sobre combustíveis e conta com R$ 11 bilhões da concessão de hidrelétricas em Minas Gerais, além de recursos do novo Refis (cerca de R$ 10 bilhões), para tentar atingir o objetivo fiscal deste ano.
Reprodução/G1
