A indenização bilionária devida pelo governo às concessionárias de transmissão de energia, e que será paga pelos consumidores e empresas, deve gerar em 2017 um aumento de 8% a 9%, em média, nas contas de luz.
Essa previsão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e é compartilhada pela Abradee, a associação que reúne as distribuidoras de energia. No final do ano passado, a Aneel previa que essa conta geraria uma alta menor, de 5%, na média.
O índice, porém, ainda pode mudar, já que o assunto passa por audiência pública e não está fechado. A estimativa foi feita com base nas informações disponíveis neste momento.
A indenização, de cerca de R$ 65 bilhões, será paga pelos próximos oito anos. Vai contribuir, portanto, para deixar as contas de luz mais caras até 2024, mas o impacto a cada ano varia. A partir de 2019, principalmente, tende a ser menor.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, apontou que, mesmo que o impacto médio de 9% se confirme, essa alta vai ser inferior à redução dos custos com transmissão de energia nas contas de luz nos últimos anos.
“Lá trás, o impacto da redução da RAP [valor da remuneração paga às empresas de transmissão] foi muito maior”, explicou.
A previsão é que o repasse das indenizações às contas de luz comece em julho. Isso será feito adicionando o custo extra nos reajustes das tarifas das distribuidoras. Para as distribuidoras que passarem antes pelo processo de reajuste, a Aneel deve incluir um custo estimado.
Quem paga mais
O impacto da indenização às transmissoras nas contas de luz vai ser maior para alguns consumidores e menor para outros, dependendo da região onde vivem.
Consumidores do Norte, por exemplo, que vivem próximos a centros geradores de energia e onde o consumo é menor, devem ser menos impactados. Já consumidores que estão em regiões mais distantes das usinas e onde há mais consumo de energia, como algumas áreas do Sudeste, devem sentir impacto maior.
A tarifa de transmissão deve ficar quase três vezes maior, mas o impacto não será tão grande porque, em média, ela responde por cerca de 3% do total da conta de luz.
Reajuste negativo
Apesar disso, a consultoria Thymos Energia prevê que outros fatores, como a redução do valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para financiar ações no setor, compensarão esse custo extra e as tarifas que serão revisadas no primeiro semestre de 2017 devem ter redução média de 2,5%.
Segundo estudo da consultoria, essa redução será ainda maior para as distribuidoras do Sudeste: 8,75%. Para o Centro-Oeste a queda estimada é de 5% e, para o Nordeste, de 0,5%.
No total, 29 concessionárias de todo o país passarão por processos de reajuste de suas tarifas no primeiro semestre de 2017, incluindo a Ampla (RJ), Cemig (MG), Energisa Mato Grosso (MT), Energisa Mato Grosso do Sul (MS), Coelba (BA) e a CELPE (PE).
Ricardo Savoia, diretor da Thymos Energia, destaca que os consumidores atendidos por essas empresas deverão ser compensados na tarifa, principalmente por causa da variação do dólar, que se desvalorizou ao longo de 2016, e do custo da energia, que ficou abaixo do previsto pela Aneel quando calculou os reajustes dessas distribuidoras no ano passado.
Savoia aponta, porém, que as tarifas devem ficar mais caras para os consumidores das distribuidoras que passarão por revisão ou reajuste tarifário no segundo semestre.
“A partir do segundo semestre deve haver aumento tarifário, porque no segundo semestre do ano passado essas distribuidoras já haviam compensado a disparidade que se criou entre o que foi estimado na última revisão e o que realmente ocorreu”, explicou.
Abradee vê alta
Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) acredita que a indenização levará a reajustes positivos em 2017, ou seja, alta nas contas de luz em todo o país.
“Se não tivesse o custo dessa indenização, teríamos reajustes negativos. Com o impacto da indenização, com certeza os reajustes serão positivos”, afirmou o presidente da associação, Nelson Leite.
A entidade prevê que o impacto das indenizações será um pouco maior que o estimado pela Aneel para as contas de luz em 2017: 9,2%, em média. Segundo Leite, consumidores industriais vão sentir ainda mais, pois a tarifa de uso do sistema de transmissão é maior para esses consumidores.
Nelson Leite acredita, no entanto, que o valor da indenização pode mudar após o período da audiência pública.
“A própria Aneel sinalizou que tem uma depreciação desses ativos dos últimos cinco anos que não foi descontada ainda. Cerca de R$ 5 bilhões. Eu acho que aquele valor é passível de ser alterado em função do que a própria Aneel sinalizou”, afirmou.
A Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica, tem se posicionado contra o pagamento da indenização. O presidente da associação, Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel, acredita que não há necessidade de indenização e questiona ainda a compensação financeira que será paga – que supera o valor da própria indenização.
Segundo ele, a Abrace avalia entrar na Justiça caso a agência, após a audiência pública, mantenha os atuais termos da indenização.
Compensação
Esses R$ 65 bilhões vão compensar as concessionárias por investimentos feitos nas linhas de transmissão antes de 2000, mas que ainda não tinham sido totalmente pagos via tarifa.
Essa dívida deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora do governo. Dos R$ 65 bilhões, R$ 35 bilhões referem-se à atualização do valor, ou seja, é uma remuneração às empresas pelo atraso no pagamento.
Têm direito a receber a indenização as concessionárias que aceitaram, em 2012, a renovações de suas concessões dentro do plano lançado pela então presidente Dilma Rousseff e que, na época, levou ao barateamento das contas de luz.
Reprodução: G1
