Uma proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) prevê que a empresa de celular forneça um aparelho reserva ao consumidor caso o produto seja enviado para a assistência técnica ainda dentro do período de garantia (PLC 142/2015). O projeto determina que o aparelho emprestado permita o recebimento e a realização de chamadas, além do envio de mensagens e acesso à internet, caso o dono já seja assinante de plano de dados. O texto aguarda votação no Plenário do Senado.
Fonte: Senado Federal
