Senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi alvo da Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, em julho(Sergio Lima/Folhapress)
A presença de treze senadores e 22 deputados na lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato e as buscas da Polícia Federal nas casas de quatro desses congressistas, entre eles o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), não foram suficientes para tirar da letargia os conselhos de ética da Câmara e do Senado. Os colegiados, responsáveis por fiscalizar o decoro parlamentar e recomendar penas disciplinares, não fizeram nenhuma reunião nesta legislatura e não têm nenhum processo em seus escaninhos.
Protagonista do escândalo do mensalão em 2005, quando foram feitas 22 representações e quatro deputados foram cassados, o conselho da Câmara está paralisado. O mesmo ocorre no Senado, onde o órgão é dominado por aliados do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados no esquema de corrupção da Petrobras.
A posição dos colegiados é estratégica em tempos de crise política aguda, pois são os conselhos que decidem pela abertura de processos de investigação e, posteriormente, dão parecer pela perda ou a manutenção dos mandatos de deputados e senadores, julgada em plenário.
Na Câmara, nenhum pedido de investigação foi feito ao Conselho de Ética por ora. Catorze dos 21 integrantes do colegiado receberam recursos para campanhas eleitorais de empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Uma regra estabelecida em 2011 criou uma barreira burocrática para as investigações: a cláusula da admissibilidade. Antes dela, os pedidos dos partidos para que fossem julgados os deputados por quebra de decoro iam direto para avaliação de mérito dos membros do colegiado e, em seguida, para o plenário. Com a mudança, os deputados criaram um filtro: primeiro, um relator é designado pelos pares e tem o poder de avaliar, individualmente, se a denúncia tem pertinência e pode seguir para os demais.
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