O deputado Humberto Souto exerceu cinco mandatos como deputado federal a partir de 1975, pela Arena e pelo PFL. Em agosto de 1995 foi empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), onde ficou por nove anos. Aposentou-se, com vencimentos integrais, e retornou à Câmara em 2007, para cumprir mais dois mandatos, agora pelo PPS. Como aposentado, recebe hoje R$ 27,8 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e mais R$ 37,2 mil pelo tribunal – um total de R$ 65 mil. Mais uma herança do plano de previdência dos congressistas, que é mantido quase que totalmente com dinheiro público. Aos 82 anos, Souto continua na ativa. Tomou posse como prefeito de Montes Claros (MG) há pouco mais de um mês.
Criado em novembro de 1963, o generoso plano de previdência ganhou o seu primeiro aposentado com apenas seis meses de vida: o deputado Paulo de Tarso Santos. Nos primeiros quatro anos, foram sete aposentadorias. O IPC foi extinto em 1999, mas continuou tragando recursos públicos, já que a conta das pensões ficou para a União. Os beneficiários do IPC receberam R$ 2,3 bilhões em 18 anos. Só no ano passado, a farra custou R$ 122 milhões aos cofres da Câmara. E ainda teve as despesas do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC e pagou R$ 22 milhões a ex-deputados aposentados ou seus pensionistas.
Os dois planos juntos têm hoje 529 deputados aposentados e 462 pensionistas – viúvas e filhos de ex-parlamentares. Ainda engatinhando, o PSSC paga aposentadoria a 48 ex-deputados. Como mostrou reportagem publicada no Congresso em Foco na terça-feira (7), os deputados podem se aposentar depois de apenas um ano de mandato.
Entre as inúmeras vantagens do plano de previdência parlamentar está a reaposentadoria – uma prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os segurados do INSS em decisão tomada em outubro do ano passado. Os parlamentares que retornam ao mandato depois de aposentados voltam a contribuir para o PSSC. Após quatro anos, se não forem reeleitos, têm um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. Eles têm direito a aposentadoria aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuições. Hoje, 24 deputados em exercício estão com a aposentadoria suspensa. Quando deixarem a Câmara ou o Senado, onde cumprem mandato, terão sua aposentadoria ampliada.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao Congresso em Foco que a reforma da Previdência não vai acabar com o plano de seguridade dos congressistas. Quem tiver direito adquirido poderá exercê-lo. E haverá uma regra de transição – ainda não definida – para quem estiver no exercício do cargo. Os deputados e senadores eleitos a partir de 2018 terão que se adequar às regras gerais do funcionalismo público estabelecidas na reforma da Previdência.
Anões, mensaleiros
Entre os deputados aposentados pelo plano de previdência parlamentar há políticos que tiveram ou ainda têm destaque na vida pública nacional. Em alguns casos, o destaque não é nada positivo: são “anões do Orçamento”, mensaleiros e investigados pela Operação Lava Jato. Há ainda mais casos de acúmulo de aposentadorias. O ex-deputado e ex-senador José Jorge recebe R$ 12 mil pelo IPC, além dos R$ 38 mil pagos pelo TCU. Esses pagamentos são acumulados porque o IPC era considerado um plano de previdência privada, embora as aposentadorias atualmente sejam pagas pela União.
Estão na folha de pagamento do plano dos congressistas os ex-governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Germano Rigotto (PMDB-RS). Wagner recebe R$ 12,6 mil pelo plano parlamentar e R$ 19,3 mil como ex-governador, enquanto Rigotto recebe R$ 11,6 mil como ex-deputado e R$ 30,4 mil do governo gaúcho.
O mensaleiro Roberto Jefferson (PTB-SP) foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após denunciar esquema de compra de votos no Congresso. A pena de Roberto Jefferson foi perdoada pelo Supremo, em março do ano passado, com base no decreto presidencial do indulto natalino. Recebe aposentadoria de R$ 23,3 mil.
Condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa, José Genoino (PT-SP) teve a pena extinta no ano passado, quando cumpria prisão domiciliar. Recebe R$ 25,2 mil de aposentadoria. Condenado a sete anos e 10 meses por corrupção passiva a lavagem de dinheiro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) teve a pena perdoada em maio do ano passado. Tem aposentadoria de R$ 21,3 mil.
O ex-líder do PMDB Genebaldo Correia (BA), que renunciou ao mandato ao ser acusado de envolvimento em fraudes no escândalo dos “anões do Orçamento”, recebe R$ 12 mil de aposentadoria. Entre os acusados na Lava Jato estão os ex-parlamentares baianos João Leão (PP), Mário Negromonte (PP) e Jaques Wagner (PT) – este também ex-governador da Bahia.
Câmara
A Câmara apresentou a seguinte explicação para as aposentadorias tão precoces aprovadas poucos anos, ou até meses, após a criação do IPC. “A Lei 4.284, de 20 de novembro de 1963, que instituiu o IPC, previa a possibilidade de ex-congressista recolher as contribuições para completar os oito anos (carência) necessários para a aposentadoria. Para o gozo imediato do benefício, o parlamentar deveria recolher de uma só vez o montante correspondente. Há ainda os casos de aposentadoria por invalidez, que independe de tempo de contribuição”, diz nota da Câmara.
Sobre os parlamentares condenados que são aposentados, a Câmara informou: “No caso da aposentadoria, assim como no RGPS e também no regime dos servidores públicos, não existe qualquer previsão legal de se perder o benefício em caso de condenação em ação criminal ou civil. Quanto à pensão por morte, perde o direito ao benefício o beneficiário condenado por crime doloso do qual tenha resultado a morte do contribuinte”.
A Câmara salienta que a reaposentadoria está prevista em lei: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC (Lei 9.506/97, Art. 1º, § 6º, IV) nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.
| RELAÇÃO DE DEPUTADOS APOSENTADOS PELO (IPC e PSSC) | |
| Atualizada até 31/12/2016 | |
| ADHEMAR SANTILLO | 01/01/1986 |
| ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR | 21/01/2004 |
| ADROALDO MARLY STRECK | 01/02/1999 |
| AECIO DE BORBA VASCONCELOS | 03/04/1998 |
| AFFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO FILHO | 06/12/1966 |
| AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO | 01/02/1991 |
| AIRTON BERNARDO ROVEDA | 05/12/2011 |
| AIRTON ESTEVENS SOARES | 01/02/1987 |
| AIRTON LANGARO DIPP | 01/02/2003 |
| AIRTON SANDOVAL SANTANA | 05/01/1994 |
| ALBERTO GOLDMAN | 01/01/1997 |
| ALCENI ANGELO GUERRA | 17/10/1996 |
| ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA | 01/02/2007 |
| ALCEU DE DEUS COLLARES | 03/03/1983 |
| ALCIDES FRANCISCATO | 01/02/1987 |
| ALCIR DE MELO PIMENTA | 01/02/1983 |
| ALDO DA SILVA FAGUNDES | 01/02/1983 |
| ALDO PINTO DA SILVA | 01/02/1995 |
| ALDO SILVA ARANTES | 01/02/1999 |
| ALERCIO DIAS | 22/12/1992 |
| ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS | 01/02/2015 |
| ALEXANDRE MACHADO DA SILVA | 28/01/1983 |
| ALMINO MONTEIRO ALVARES AFFONSO | 14/05/1965 |
| ALOISIO MARCOS VASCONCELOS NOVAIS | 01/02/1995 |
| ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO | 01/09/1994 |
| ALTAIR CHAGAS | 01/02/1987 |
| ALVARO FERNANDES DIAS | sem informação |
| AMADEU LUIZ DE MIO GEARA | 01/02/1987 |
| AMILCAR ALVES DE QUEIROZ | 05/10/1990 |
| ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU | 29/12/2014 |
| ANGELINO ROSA | 03/03/1983 |
| ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES | 12/01/1999 |
| ANTONIA LUCIA NAVARRO BRAGA | 01/02/1995 |
| ANTONIO ALVES DE MORAIS | 01/02/1987 |
| ANTONIO CARLOS KONDER REIS | 01/02/2003 |
| ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA | 01/02/1983 |
| ANTONIO CARLOS ROSA FLORES | 01/02/1987 |
| ANTONIO CARNEIRO ARNAUD | 24/02/1987 |
| ANTONIO DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA | 03/04/1998 |
| ANTONIO DELFIM NETTO | 01/02/2007 |
| ANTONIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE | 01/02/1999 |
| ANTONIO FERREIRA DA CRUZ FILHO | 01/02/2011 |
| ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE | 01/02/1983 |
| ANTONIO HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA BUENO | 01/02/2003 |
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| ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA | 22/04/1987 |
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| ANTONIO SERAFIM VENZON | 07/04/2004 |
| ANTONIO SEVERIANO DA CAMARA FILHO | 01/02/1991 |
| ANTONIO SOARES DIAS | 01/02/1987 |
| ANTONIO TIDEI DE LIMA | 20/06/1995 |
| ARACELY DE PAULA | 13/11/2014 |
| ARMANDO GONCALVES COSTA | 01/02/1999 |
| ARMANDO SOUZA PINHEIRO | 01/02/1995 |
| ARNALDO DE ABREU MADEIRA | 01/02/2011 |
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| ARTENIR WERNER | 01/02/1991 |
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| ASSIS CANUTO | 14/09/1998 |
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| AUGUSTO LINS E SILVA NETTO | 01/02/1979 |
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| AURELIO PERES | 01/02/1987 |
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| BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO | sem informação |
| BENEDITO DE CARVALHO SÁ | 01/02/2007 |
| BENEDITO DE FIGUEIREDO | 16/02/1995 |
| BENITO DA GAMA SANTOS | 01/02/2003 |
| BONIFÁCIO JOSE TAMM DE ANDRADA | 01/02/1999 |
| BRAZ DE ASSIS NOGUEIRA | 01/02/1975 |
| CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA | 05/11/2014 |
| CARLOS ALBERTO COTTA | 01/02/1991 |
| CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA | 01/02/1999 |
| CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA | 25/05/2011 |
| CARLOS CARDINAL OLIVEIRA | 01/03/2000 |
| CARLOS CESAR BRANCO BANDEIRA | 08/09/2008 |
| CARLOS EDUARDO BENEVIDES NETO | 22/06/2006 |
| CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI | 01/02/2003 |
| CARLOS ELOY CARVALHO GUIMARAES | 01/02/1987 |
| CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO | 05/06/2013 |
| CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR | 01/02/1999 |
| CARLOS MURILO FELICIO DOS SANTOS | 01/02/1967 |
| CARLOS NELSON BUENO | 01/02/1999 |
| CARREL YPIRANGA BENEVIDES | 17/12/1994 |
| CASSIO GONCALVES | 01/02/1987 |
| CELIO DE OLIVEIRA BORJA | 01/02/1983 |
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| CESAR CALS DE OLIVEIRA NETO | 08/08/2000 |
| CESAR EPITACIO MAIA | 12/12/1995 |
| CLAIR DA FLORA MARTINS | 01/02/2007 |
| CLAUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES | 01/02/1987 |
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| CLEUBER BRANDÃO CARNEIRO | 01/02/2007 |
| DANIEL DA SILVA FILHO | 01/02/1983 |
| DARCY POZZA | 01/02/1991 |
| DELIO DOS SANTOS | 01/02/1987 |
| DELIO JOSE BRAZ | 01/02/1995 |
| DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO | 01/02/1991 |
| DERCIO AUGUSTO KNOP | 01/02/1999 |
| DEVANIR RIBEIRO | 01/02/2015 |
| DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA | 22/11/1967 |
| DJENAL GONÇALVES SOARES | 01/02/1995 |
| DOMINGOS DE FREITAS DINIZ NETO | 01/02/1983 |
| DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA | 01/02/1995 |
| DOMINGOS LEONELLI NETTO | 01/02/1999 |
| EDEN JOSE RODRIGUES PEDROSO | 01/02/1995 |
| EDESIO FRIAS DE ARAUJO | 31/03/1994 |
| EDMAR BATISTA MOREIRA | 01/02/2011 |
| EDSON EDINHO COELHO ARAUJO | 01/01/2001 |
| EDSON SILVA | 13/05/1999 |
| EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO | 24/02/2014 |
| EDUARDO FRANCISCO SCIARRA | 01/02/2015 |
| EDUARDO GALIL | 01/02/1987 |
| EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO | 01/02/2003 |
| EDUARDO PINHO MOREIRA | 11/07/1999 |
| EFRAIM DE ARAUJO MORAIS | 01/02/2011 |
| EGIDIO FERREIRA LIMA | 01/02/1991 |
| ELEOTERIO NAN SOUZA | 01/02/1999 |
| ELIEL RODRIGUES | 01/02/1995 |
| ELISEU LEMOS PADILHA | 01/02/1999 |
| ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA | 11/05/1999 |
| ELIZABETH AZIZE | 01/02/1995 |
| ELQUISSON DIAS SOARES | 01/02/1987 |
| EMIDIO ODOSIO PERONDI | 01/02/1987 |
| EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO | 01/02/1979 |
| EMILIO EDDSTONE DUARTE GALLO | 01/02/1987 |
| EMILIO HOFFMANN GOMES | 11/08/1973 |
| ENOC ALMEIDA VIEIRA | 01/02/1991 |
| ERNANI DE QUEIROZ VIANA | 01/02/1995 |
| ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO | sem informação |
| ETIVALDO VADAO GOMES | 01/02/2011 |
| EUCLIDES GIROLAMO SCALCO | 01/02/1991 |
| EUCLYDES AFFONSO DE MELLO NETO | 04/11/2001 |
| EUNICE MAFALDA MICHILES MALTY | 01/02/1991 |
| EVALDO GONCALVES DE QUEIROZ | 01/02/1995 |
| FABIANO BRAGA CORTES | 01/02/1987 |
| FABIO JOSÉ FELDMANN | 14/05/2005 |
| FELIPE MENDES DE OLIVEIRA | 19/04/1999 |
| FELIPE NERI DE ALMEIDA | 01/02/1995 |
| FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA | 01/02/1987 |
| FERES JORGE ROCHA E SILVA UEQUED | 17/11/1993 |
| FERES OSRRAIA NADER | 23/04/1994 |
| FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION | 01/02/1995 |
| FERNANDO DANTAS FERRO | 01/02/2015 |
| FERNANDO DE VASCONCELOS COELHO | 01/02/1983 |
| FERNANDO GOMES OLIVEIRA | 01/01/1997 |
| FERNANDO LOPES DE ALMEIDA | 09/02/1999 |
| FIRMO FERNANDES DE CASTRO | 01/02/1999 |
| FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO | sem informação |
| FLÁVIO JOSE ARNS | 01/01/2011 |
| FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA | 01/02/2015 |
| FRANCISCO DE ASSIS KUSTER | 31/10/1993 |
| FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES | 01/01/2011 |
| FRANCISCO DIAS ALVES | 15/12/1988 |
| FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS | 20/12/2006 |
| FRANCISCO EVANGELISTA DE FREITAS | 01/02/1995 |
| FRANCISCO GONÇALVES FILHO | 01/02/2007 |
| FRANCISCO HUMBERTO BEZERRA | 31/01/1983 |
| FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI | 11/06/1994 |
| FRANCISCO ORESTE LIBARDONI | 01/02/1983 |
| FRANCISCO ROMMEL FEIJÓ DE SÁ | 01/01/2005 |
| FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA | 14/03/2011 |
| FRANCISCO SÉRGIO TURRA | 28/03/2008 |
| FRANCISCO TEOTONIO NETO | 01/02/1979 |
| FUED JOSE DIB | 15/03/1988 |
| GASTÃO DIAS VIEIRA | 01/02/2015 |
| GASTONE RIGHI CUOGHI | 01/02/1995 |
| GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA | 01/02/2011 |
| GENEBALDO DE SOUZA CORREIA | 21/03/1994 |
| GENESIO VIEIRA DE BARROS | 09/01/1990 |
| GEORGE TAKIMOTO | 01/02/1995 |
| GERALDO BULHOES BARROS | 01/02/1991 |
| GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA | 01/02/2015 |
| GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS | 01/02/2015 |
| GERARDO HENRIQUE MACHADO RENAULT | 01/02/1987 |
| GERMANO ANTONIO RIGOTTO | 09/10/2006 |
| GERSON DOS SANTOS PERES | 01/02/2003 |
| GERVASIO JOSÉ DA SILVA | 27/05/2015 |
| GETULIO AFONSO PORTO NEIVA | 01/02/1995 |
| GILSON MACHADO GUIMARAES FILHO | 01/02/1995 |
| GIOVANNI CORREA QUEIROZ | 01/02/2003 |
| GUIDO MOESCH | 01/02/1987 |
| HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA | 01/02/2003 |
| HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA | 16/06/2000 |
| HAROLDO SANFORD DE BARROS | 01/02/1991 |
| HARRY ALZIRO SAUER | 01/02/1987 |
| HEGEL MORHY | 15/02/1967 |
| HELENO AUGUSTO DE LIMA | 08/03/2007 |
| HELIO CESAR ROSAS | 01/02/1999 |
| HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE | 01/02/1991 |
| HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES | 01/02/2015 |
| HENRIQUE HELION VELHO DE CORDOVA | 01/02/1991 |
| HENRIQUE LIMA SANTOS | 15/02/1967 |
| HENRIQUE MAURICIO FANSTONE | 01/01/1982 |
| HERACLITO DE SOUSA FORTES | 01/11/1991 |
| HERMES ZANETI | 03/09/1993 |
| HILDERICO PEREIRA OLIVEIRA | 01/02/1983 |
| HORACIO MATOS JUNIOR | 02/01/1986 |
| HUGO MATIAS BIEHL | 01/02/2003 |
| HUMBERTO GUIMARAES SOUTO | 06/07/1995 |
| IBRAHIM ABI-ACKEL | 01/02/1983 |
| IBSEN VALLS PINHEIRO | 19/05/1994 |
| IGO IWANT LOSSO | 01/02/1983 |
| ILDEU ALVES DE ARAÚJO | 01/02/2007 |
| IRAJA ANDARA RODRIGUES | 01/02/1991 |
| IRAPUAN TEIXEIRA | 09/02/2012 |
| IRINEU COLATO | 01/06/1995 |
| IRMA ROSSETTO PASSONI | 01/02/1995 |
| ISRAEL PINHEIRO FILHO | 01/02/1999 |
| ITALO FITTIPALDI | 01/02/1975 |
| IVAN VALENTE | 01/02/1999 |
| IVANDRO MOURA CUNHA LIMA | 01/02/1999 |
| IVO VANDERLINDE | 19/12/1992 |
| JACKSON BARRETO DE LIMA | 26/08/1987 |
| JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO | 01/02/2007 |
| JAIRO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES | 01/02/1987 |
| JAQUES WAGNER | 05/12/2014 |
| JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS | 01/02/1999 |
| JAYME MANOEL TAVARES NEIVA DE SANTANA | 01/02/1999 |
| JERONIMO DE OLIVEIRA REIS | 10/09/2005 |
| JESUS ELIAS TAJRA | 01/02/1995 |
| JOÃO ALBERTO DE SOUZA | 01/02/1987 |
| JOÃO ALMEIDA DOS SANTOS | 01/02/2011 |
| JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES | 20/09/2005 |
| JOÃO BATISTA DA SILVA FAGUNDES | 01/02/1995 |
| JOÃO BOSCO FRANÇA CRUZ | 27/12/2002 |
| JOÃO CANDIDO LINHARES | 01/02/1983 |
| JOÃO CARLOS COSER | 13/03/2006 |
| JOÃO DE DEUS ANTUNES | 01/02/1995 |
| JOÃO DURVAL CARNEIRO | 01/02/1983 |
| JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO | 31/12/2014 |
| JOÃO GILBERTO LUCAS COELHO | 01/02/1987 |
| JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA | 01/02/2003 |
| JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONCA | 01/02/1991 |
| JOÃO MAIA DA SILVA FILHO | 21/10/1997 |
| JOÃO MIGUEL FEU ROSA | 01/02/2007 |
| JOÃO OLIVIR GABARDO | 01/08/1984 |
| JOÃO ORLANDO DUARTE DA CUNHA | 01/02/1991 |
| JOÃO PAULO DE ARRUDA FILHO | 01/02/1983 |
| JOÃO PAULO LIMA E SILVA | 01/02/2015 |
| JOÃO PAULO PIRES VASCONCELOS | 01/02/1995 |
| JOÃO PIMENTA DA VEIGA FILHO | 01/01/1989 |
| JOÃO RICARDO DE LYRA MENDES | 01/02/2003 |
| JOÃO RODOLFO RIBEIRO GONCALVES | 01/02/1995 |
| JOÃO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO | 01/02/2003 |
| JOÃO VALVITE PAGANELLA | 01/02/1987 |
| JOAQUIM CARLOS DEL BOSCO AMARAL | 01/02/1991 |
| JOAQUIM DE MELO FREIRE | 01/02/1991 |
| JOAQUIM SUCENA RASGA | 01/02/1995 |
| JOAQUIM VICENTE FERREIRA BEVILACQUA | 22/06/1990 |
| JOEL PEREIRA LIMA | 01/02/1983 |
| JOEL VIVAS DE SOUZA | 01/01/1986 |
| JORGE KHOURY HEDAYE | 01/02/2011 |
| JORGE LUIZ MOURA | 22/11/1984 |
| JORGE TADEU MUDALEN | 27/01/2005 |
| JORGE VIANNA DIAS DA SILVA | 01/02/1991 |
| JORGE WILSON ARBAGE | 01/02/1991 |
| JÓRIO DE BARROS CARNEIRO | 01/02/1995 |
| JOSE ADAUTO BEZERRA | 29/06/1984 |
| JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO | 01/02/2015 |
| JOSÉ ALENCAR FURTADO | 01/02/1987 |
| JOSE ALVES TORRES | 01/02/1983 |
| JOSE AUGUSTO DA SILVA RAMOS | 01/02/1999 |
| JOSÉ CARDOSO DUTRA | 01/02/1995 |
| JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA | 01/02/2011 |
| JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS | 01/02/1995 |
| JOSE CARLOS DE SABOIA MAGALHAES NETO | 28/03/1996 |
| JOSE CARLOS MESQUITA TEIXEIRA | 01/02/1987 |
| JOSE CARLOS RAPOSO FAGUNDES NETTO | 28/02/1987 |
| JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS | 08/12/1993 |
| JOSE DE CAMARGO | 01/02/1991 |
| JOSE DE CASTRO COIMBRA | 01/02/1999 |
| JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES | 01/02/1991 |
| JOSÉ DIAS DE MACEDO | 01/02/1971 |
| JOSÉ DOS SANTOS FREIRE | 01/02/1991 |
| JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JUNIOR | 13/08/2005 |
| JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO | 01/02/1999 |
| JOSÉ ELIAS MOREIRA | 01/02/1995 |
| JOSÉ EUDES FREITAS | 21/09/1996 |
| JOSÉ EUDORO REIS TUDE | 20/12/1998 |
| JOSÉ FREJAT | 01/02/1987 |
| JOSÉ GENOINO NETO | 02/08/2005 |
| JOSÉ GERALDO RIBEIRO | 01/02/1995 |
| JOSE GILTON PINTO GARCIA | 05/01/1991 |
| JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI | 17/04/2000 |
| JOSÉ JOAQUIM DIOGO | 01/02/1995 |
| JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA | 01/02/2007 |
| JOSÉ LINHARES PONTE | 01/02/2015 |
| JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA | 01/02/1995 |
| JOSE LUIZ MARTINS MAIA | 01/02/1995 |
| JOSÉ MARIA EYMAEL | 01/02/1995 |
| JOSÉ MARIO FROTA MOREIRA | 01/02/1987 |
| JOSÉ MASCI DE ABREU | 28/01/2003 |
| JOSÉ MAURICIO LINHARES BARRETO | 01/02/1999 |
| JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO | 28/09/2009 |
| JOSÉ OLIVEIRA COSTA | 01/02/1999 |
| JOSÉ ROBERTO FARIA LIMA | 01/02/1979 |
| JOSÉ RODRIGUES BORBA | 18/10/2005 |
| JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS MOREIRA | 01/02/1999 |
| JOSÉ SEVERIANO CHAVES | 01/02/2015 |
| JOSÉ TADEU BENTO FRANÇA | 21/04/1996 |
| JOSÉ TARGINO MARANHAO | 01/01/1995 |
| JOSÉ TAVARES DE MOURA NETO | 28/02/1993 |
| JOSÉ TELES DE MENDONÇA | 01/03/2003 |
| JOSÉ THEODORO MENDES | 01/02/1991 |
| JOSÉ TINOCO MACHADO DE ALBUQUERQUE | 01/02/1991 |
| JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA | 01/02/1995 |
| JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS | 01/01/1989 |
| JUAREZ BATISTA | 01/02/1987 |
| JULIO AUGUSTO MAGALHÃES MARTINS | 01/02/1987 |
| JULIO COSTAMILAN | 01/02/1991 |
| JUNJI ABE | 01/02/2015 |
| JUSTIMIANO AUGUSTO DE ARAUJO TREIN | 01/02/1987 |
| KOYU IHA | 01/02/1999 |
| LAEL VIEIRA VARELLA | 01/02/2015 |
| LAERTE RAMOS VIEIRA | |
