Em uma sessão de menos de cinco minutos, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece um preço mínimo para os fretes de carga no país.
Dessa forma, a MP pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio por 11 dias (veja os valores ao final).
O texto tinha sido apresentado na terça-feira (4) pelo relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ainda ontem. Ele argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor análise.
A proposta estabelece que caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência também publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.
Ao justificar a proposta, Osmar Terra defendeu que a medida não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado, mas de estabelecer um referencial mínimo.
— A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço. Provavelmente, valores mais altos que o piso mínimo serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado, naturalmente, deverão se reequilibrar a partir de um referencial mínimo.
Anistia a multas
O relator acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria. O texto prevê perdão tanto às multas de trânsito, que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, quanto às multas resultantes de decisões judiciais.
Valor diferenciado
O relator incluiu no texto valores mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões.
Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
R7 //// Figueiredo
