Para endurecer a fiscalização do programa Bolsa Família, o presidente Michel Temer publicará, nos próximos dias, um decreto que altera o procedimento de registro dos beneficiários e amplia o cruzamento de dados. A ISTOÉ obteve acesso com exclusividade a uma versão preliminar da nova norma elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) com apoio dos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público.
Desde o início dessa parceria, o MDS havia identificado, desde maio, irregularidades em 951 mil usuários, que foram desligados do programa e substituídos por outros que aguardavam na fila de espera. A expectativa é que sejam encontradas ainda mais inconsistências após as mudanças a serem implantadas.
A principal será no acesso ao Cadastro Único, banco de dados dos programas sociais do governo. Hoje, as informações fornecidas pelos cidadãos à Caixa Econômica Federal são repassadas automaticamente ao MDS, que checa a veracidade dos dados autodeclarados.
Com a norma, a Caixa terá acesso direto aos bancos de dados e fará a checagem previamente. Assim, caso haja alguma incoerência, o cadastro será devolvido para que o declarante atualize as informações e confirme se, de fato, tem direito ao benefício. Só depois ele será cadastrado no ministério.
(Isto é) (AF)
