A proposta da criação da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) foi aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta terça-feira (25). Com isso, os motoristas poderão apresentar o documento pelo próprio celular, que terá o mesmo valor jurídico do documento impresso. A proposta foi elaborada pelo Ministério das Cidades e começará a ter validade a partir de fevereiro de 2018.
Os motoristas que apresentarem a CNH pelo celular terão a comprovação do documento feita pela assinatura com certificado digital ou pelo QRCode, que desde maio já faz parte das novas carteiras de habilitação. De acordo com o Denatran, esses códigos, que podem ser escaneados pelos agentes de trânsito através de um aplicativo que está em fase de teste, aumenta a segurança contra fraude, visto que, através da leitura, as informações biográficas e a foto do documento original dos motoristas no banco de dados do departamento de trânsito podem ser acessadas.
Segundo o Ministério das Cidades, os interessados em adquirir a CNH eletrônica precisam realizar um cadastro no site do Denatran com um certificado digital ou no Detran. Depois, o cadastro deve ser ativado com a utilização de um link que é enviado ao e-mail do condutor. Com o login feito, ele deve usar uma senha sempre que desejar visualizar o documento. Vale lembrar que a ativação deve ser realizada no aparelho em que a CNH será salva.
Caso o motorista necessite bloquear o aparelho para impedir que outros acessem indevidamente sua conta, basta acessar o portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
Para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a CNH eletrônica trará benefícios aos motoristas e evitará multas indesejadas. "Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital", explicou.
Fonte: Folha de S.Paulo
