O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, criticou a invasão da Casa promovida na quarta-feira (3) por agentes penitenciários contrários à exclusão da categoria em dispositivo da reforma da Previdência que trata de aposentadoria especial. “A Câmara dos Deputados repudia com veemência os atos de violência durante a votação do relatório da reforma da Previdência na comissão especial. A Polícia Legislativa vai instaurar inquérito para identificar os invasores e o uso de artefatos explosivos e de outras naturezas, que têm sua entrada proibida nas dependências da Casa”, disse. Fábio Ramalho, primeiro vice-presidente da Câmara, ocupa interinamente a presidência em razão de viagem oficial do presidente Rodrigo Maia ao Líbano. Após ler nota em que condena a invasão, ele ressaltou que a Polícia Legislativa só atuou de forma a conter os invasores. “A Câmara não vai tolerar o cerceamento de seus trabalhos a partir de métodos violentos e desordeiros”, afirmou.
Na manhã de ontem, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), havia incluído esses servidores no trecho sobre policiais civis, que se aposentarão aos 55 anos. À tarde, o relator voltou atrás, o que causou revolta nos agentes penitenciários. Após a aprovação do texto-base na Comissão Especial da Reforma da Previdência, à noite, um grupo de agentes penitenciários invadiu as dependências da Câmara, ameaçou deputados e protestou contra a decisão de Arthur Oliveira Maia.
Investigação da Polícia Legislativa
O chefe substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, Suprecílio Barros, afirmou que serão investigados e identificados todos os invasores. Ele disse afirmou que muitos agentes penitenciários estavam armados e portando artefatos explosivos para uso exclusivo em áreas externas. “Os agentes penitenciários são preparados para retomada de presídios em casos de rebelião, são pessoas com treinamento, estão acostumados com gás lacrimogênio, não são manifestantes comuns”, ressaltou Barros. “Nossa ação foi pautada na estrita legalidade, na devida proporcionalidade e necessidade.” Barros explicou que, após ultrapassar o portão de contenção em um dos anexos da Câmara, os agentes penitenciários conseguiram invadir o plenário da comissão especial durante a votação dos destaques ao testo da reforma da Previdência. “Falha de segurança não foi. Era para o portão resistir, mas, por alguma razão que ainda estamos averiguando, a solda rompeu”, disse.
Críticas à reforma
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, defendeu que o governo reconheça o erro de retirar a categoria das regras para aposentadoria especial. Ele reconheceu, contudo, que os agentes também erraram em invadir a comissão da Câmara. “Fazemos mea-culpa, mas o governo também tem que admitir sua culpa, porque não pode brincar com uma categoria como a nossa, servidores penitenciários que trabalham sob um risco iminente, com a maior pressão do mundo. Somos a segunda profissão mais perigosa do mundo”, afirmou. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou o governo por reprimir os setores da sociedade que protestam contra a retirada de direitos na reforma da Previdência. Ela defendeu que a Casa esteja aberta para receber, de forma organizada, todos os grupos sociais. “A Câmara está fechada há meses. É preciso garantir senhas, organização para entradas de todos os grupos organizados da sociedade. Está acontecendo uma repressão tão brutal que aqueles que se sentem atingidos partem para esse tipo de iniciativa”, disse. “É preciso haver flexibilidade. Eu defendo que a Câmara seja aberta com ordem.”
Fonte: Câmara dos Deputados
