O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), notificou nesta tarde, oficialmente, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) sobre a denúncia encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal e lida em Plenário na terça-feira (26). Giacobo entregou os documentos no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa com todo esse mar de corrupção, e espero que o combate à corrupção continue diuturnamente”, disse.
A notificação estava prevista ontem, mas de acordo com Giacobo, o documento chegou em uma formatação diferente daquela utilizada pela Câmara. Por essa razão, houve o atrasa na entrega do documento, etapa necessária para que o andamento da denúncia.
Tramitação
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Com a notificação, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e o prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começa a contar a partir desta quarta-feira (27).
Caberá à CCJ deverá votar o parecer sobre o caso, de relator ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Reprodução: Câmara dos Deputados
