O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), por 280 votos a favor, 157 contra e uma abstenção, o texto da Medida Provisória (MP 695/15) que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI). Faltam votar ainda os destaques.
A medida também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). Com a aprovação, o prazo, que acabou no dia 30 de novembro do ano passado, foi estendido até o dia 31 de julho. A medida altera a Lei 11.908/09, que deixou de valer em 2012. Com a aprovação, volta a valer a permissão aos bancos para a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.
Uma alteração no decorrer da tramitação da MP incluiu também a possibilidade de os bancos atuarem na área de tecnologia da informação. O texto da MP causou polêmica entre governistas e oposicionistas. O governo argumentou que a medida é para fortalecer os bancos públicos. “Na verdade, a medida representa o fortalecimento dessas que são as grandes instituições brasileiras e o melhor modo de fortalecê-las é dar oportunidade para disputar o mercado com os bancos privados”, afirmou o líder do governo José Guimarães (CE).
O líder do PT na Casa, Afonso Florence (BA) acrescentou que a medida permite favorecer a competição no setor. “A medida apenas amplia o que já está previso na lei para que os bancos possam participar de empresas de TI, sem o que elas ficam prejudicadas para concorrer com os bancos privados”, argumentou Florence. “Nenhuma atividade pode ser eficiente sem o investimento em tecnologia da informação”, acrescentou o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA)
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